Por força de uma decisão judicial, há quase uma década o INSS concede pensão por morte a companheiros de segurados homossexuais. Esse mesmo procedimento é adotado em nível local pelo IAPEP e IPMT.
Nos últimos meses, entretanto, o INSS no Piauí tem negado, sem embasamento legal, pedidos de pensão feitos por homossexuais que perderam seus companheiros. Por essa razão, o Grupo Matizes se reunirá com o Gerente Regional do órgão no Estado, Carlos Augusto.
Através do Projeto "Nas Trilhas do Direito para a Conquista da Cidadania", o Matizes tem orientado e acompanhado pedidos administrativos de pensão por morte, protocolados por LGBT que viveram união estável homoafetiva com segurados do INSS.
Todos os requerimentos feitos são acompanhados de documentos comprobatórios da existência da vida em comum, conforme preceitua o art. 25 da Instrução Normativa nº 45, de 06 de agosto de 2010. Mesmo assim, um pedido formulado por um gay e outro por uma lésbica foram indeferidos.
Todos os requerimentos feitos são acompanhados de documentos comprobatórios da existência da vida em comum, conforme preceitua o art. 25 da Instrução Normativa nº 45, de 06 de agosto de 2010. Mesmo assim, um pedido formulado por um gay e outro por uma lésbica foram indeferidos.
A alegação do INSS para negar o pedido do gay, cujo companheiro faleceu em outubro de 2011, foi o fato de o óbito ter ocorrido 'antes de 05 de outubro de 1988' (sic). "Achamos estranha essa motivação do INSS, porque junto com um calhamaço de provas da união estável estava também a certidão de óbito do segurado, vez que esse documento é imprescindível para dar entrada no processo", afirma Marinalva Santana, Coordenadora do Projeto Nas Trilhas do Direito.
Ainda de acordo com o Matizes mais estranho foi a motivação usada para indeferir o pedido de pensão por morte protocolado por uma lésbica, que perdeu a companheira no final de 2011. Na carta enviada pelo INSS, o motivo do indeferimento foi inexistência de previsão legal de dependente. "Ocorre que desde 2005 o INSS inclui o companheiro de segurado homossexual no rol de dependentes preferenciais, através de Instruções Normativas editadas pelo próprio Órgão. Atualmente, esta previsão consta do art. 25 da Instrução Normativa nº 45, de 06 de agosto de 2010" explica Marinalva.
Pessoas vivendo com HIV-AIDS e LGBT vítimas de discriminação podem procurar o Matizes para orientação jurídica e receberão assessoria jurídica através do Projeto Nas Trilhas do Direito para a conquista da Cidadania, financiado pelo Ministério da Saúde.
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