Ausência de dados oficiais sobre a realização de aborto no Piauí preocupa ONG
Rosângela Talib, coordenadora da ONG paulista Católicas pelo Direito de Decidir (CDD), declarou que não existem dados oficiais sobre a realização dos abortos, permitidos por lei, no Piauí. As informações foram proferidas durante a oficina "Aborto Legal no Brasil", realizada nesta quarta-feira (29), em Teresina, com o apoio do Grupo Matizes.
Segundo a articuladora, apenas a Maternidade Dona Evangelina Rosa possui autorização para a prestação destes serviços no Estado. "Não sabemos quantas pessoas já utilizaram este serviço no Piauí. Não há uma sincronização dessas informações e, consequentemente, as condições destes atendimentos também são desconhecidas", afirma Rosângela Talib.
Para Lourdes Melo, do Partido da Causa Operária (PCO-PI), uma das principais deficiências do Estado é a falta de informação. "Muitas pessoas não sabem que o aborto é permitido quando a gravidez representa risco à vida da mãe, ou quando a gestação é resultado de violência sexual. Por isso, é importante a divulgação massiva desses direitos, senão as mulheres continuaram optando por métodos ilegais de realizar o aborto", defende.
De acordo com o Ministério da Saúde, em todo o Brasil existem apenas 60 equipes especializadas para o atendimento de aborto legal. Sendo que, só em São Paulo, estão 10 destes postos. "Este número é muito pequeno frente às dimensões do país. E, além disto, a maior parte dos atendimentos é feito de forma precária; falta capacitação aos profissionais da área", declara Rosângela Talib.
A coordenadora da CDD revela ainda que os estados de Roraima, Amapá e Tocantins ainda não possuem postos de atendimento ao aborto legal. "Mesmo a legislação brasileira tendo garantido, desde 1940, duas exceções à prática do aborto, ainda existem Estados que não disponibilizam este serviço à população", diz Rosângela Talib.
Despreparo profissional
Durante a oficina "Aborto Legal no Brasil", Rosângela Talib pontua a necessidade que as equipes de atendimento às mulheres que realizam aborto precisam ser formadas por médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais. "Uma mulher que acaba de interromper uma gravidez precisa de acompanhamento psicológico, ela não pode, como vejo em muitas cidades, após a intervenção abortiva seguir para a mesma enfermaria em que estão as mulheres que acabaram de dar à luz. Isto é tortura psicológica", afirma.
Segundo a palestrante, é preciso ainda que este serviço, disponível em hospitais, esteja integrado à Rede Nacional de Atenção Integral para as Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência Doméstica e Sexual. "Nas localidades em que esta rede se faz presente, há maior resolutividade nos atendimentos, eles são mais ágeis e eficientes. De acordo com o Ministério da Saúde, esta rede possui 442 postos espalhados pelo Brasil", revela.
Frente a este contexto, Marinalva Santana, militante do Grupo Matizes, confirma a necessidade de levar para a comunidade mais discussões como esta provocada pela ONG Católicas pelo Direito de Decidir. "A mulher tem que decidir pelo aborto de forma racional e não movida por fanatismos religiosos. Por vezes, colocamos culpa na falta de informações sobre os atendimentos legais ao aborto, no entanto, esta questão também está ligada a resistência em procurar estes dados", finaliza.
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