O Grupo Matizes enviará documento a vários órgãos públicos, denunciando as irregularidades existentes na prisão de quatro travestis, ocorrida em Teresina, no último dia 13 de fevereiro. No documento, serão elencadas diversos fatos que constituem flagrante desrespeito a direitos constitucionais assegurados a pessoa humana. O requerimento e/ou pedido de providências serão encaminhados para os seguintes órgãos: Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Conselho Nacional de Combate à Discriminação, Corregedoria Geral da Justiça e Conselho Nacional de Justiça. Fotos: Thiago Amaral/Cidadeverde.com  ENTENDA O CASO: As travestis Paloma, Marcela, Piripiri e Marcelinha foram presas em flagrante no dia 13 de fevereiro, sob a acusação de terem praticado crime de roubo contra Reginaldo Neves de Sousa processo nº 34432011 - relatório disponível em: ttp://www.tjpi.jus.br/site/modules/themis/Processo. Em 21 de fevereiro, a advogada Audrey Magalhães entrou com pedido de relaxamento de prisão, apontando várias irregularidades no flagrante. O Juiz, por sua vez, proferiu o despacho "Fale o Ministério Público Estadual". Os autos se encontravam com vistas ao MPE desde o dia 21/02/2011, mas somente hoje (28/02/2011) foram remetidos àquele órgão.  No dia 22/02, o Delegado do 4º Distrito, Josimar Brito, concluiu o Inquerito Policial e o remeteu ao Judiciário. No relatório, o Delegado EXCLUI DO ROL DE INDICIADAS A TRAVESTI MARCELINHA (MARCELO OLIVEIRA LIMA), porque existem provas irefutáveis nos autos de que Marcelinha não estava no local onde o crime, supostamente, ocorreu. Mesmo assim, essa travesti continua encarcerada no 4º DP. VEJA ALGUMAS IRREGULARIDADES QUE SERÃO RELATADAS PELO MATIZES AOS ÓRGÃOS NACIONAIS E ESTADUAIS: - Embora a suposta vítima relate em seu depoimento que o fato teria ocorrido por volta de 1:30 da madrugada, somente por volta das 10h30min as travestis foram presas em uma casa na Vila Irmã Dulce, depois que policiais militares invadiram, sem ordem judicial, a residência; - Embora o "flagrante" tenha ocorrido no dia 13/02, somente no dia 17/02 foi homologado pelo Juiz. Dois fatos curiosos chamam atenção no flagrante, mas que não foram percebidos pelo Juiz: 01. a travesti de nome "Piripiri" (Walteres Peixoto) indicou como pessoa da família a ser comunicada sua mãe, que reside em Piripiri. Nos autos, consta somente uma declaração de que o comunicado da prisão foi feito através do Delegado daquela cidade. 02. Já a travesti Paloma (Edvan Mendes de Sousa) indicou um endereço em Timon para comunicação da prisão a seus familiares. Curiosamente, o comunicado da prisão dessa travesti é assinado pela mesma pessoa indicada por outra travesti, que tem como endereço uma casa na Vila Irma Dulce; - A suposta vítima, Reginaldo Neves dos Santos, declarou na Delegacia que fora atacado pelas travestis quando passava perto da CHESF, no Bairro Tabuleta, quando ia "tirar do prego" uma pessoa que estava com o carro quebrado. Em depoimento na Polícia, a pessoa indicada por Reginaldo declarou que "Reginaldo ligou para a depoente, com uma história estranha, pedindo para a depoente confirmar uma história com ele, pois, segundo ele, teria sido assaltado e queria que a depoente dissesse que havia ligado para ele, pedindo para tirar a depoente do "prego"(...) "que não é verdade a afirmação de Reginaldo, porque o carro da depoente não esteve no "prego" no dia da prisão das travestis, nem Reginaldo Ligou para a depoente naquele dia" (...) "Que Reginaldo é conhecido por Baby" "Que a depoente não sabe informar se o apelido do Reginaldo tem alguma relação com a opção sexual do mesmo".  |
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