A Assembleia Legislativa do Piauí - ALEPI vota na sessão desta terça-feira (25/06) a Proposta de Emenda Constitucional – PEC de autoria do Deputado Fábio Novo, cujo objetivo é inserir o termo "orientação sexual" no art. 3º da Constituição Estadual.
Segundo o deputado Fábio Novo, autor da Emenda, sua proposta acrescenta mais um tipo de discriminação que deve ser repelida pelo Estado. “A PEC beneficia a todas as pessoas, sejam elas heterossexuais, bissexuais ou homossexuais”, pontua Novo.
Conhecida como “PEC da orientação sexual”, a proposta tramita na Assembleia há 02 anos, sob o nº 04/2011. No final de 2012 foi retirada de pauta, após forte oposição de parlamentares como Rejane Dias e Gessivaldo Isaías, integrantes da bancada evangélica no Legislativo Piauiense.
A proposição do deputado Fábio Novo tem o apoio de várias entidades nacionais e locais. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT enviou nota ao parlamentar piauiense, parabenizando-o pela iniciativa. Aqui no Piauí, entidades como o Matizes, o Grupo Piauiense de Travestis e Transexuais – GPTRANS e a OAB/PI também lançaram nota favorável à aprovação da proposta.
A diretora do Grupo Matizes, Marinalva Santana, explica que Estados como Alagoas, Pará e Santa Catarina já incluíram há muito tempo em seus textos constitucionais previsões como a pretendida pela as Constituições de vários Estados já possuem previsão similar à PEC 04/2011. "Sem precisar ir mais longe, é importante lembrar que, há mais de 20 anos, a Lei Orgânica do Município de Teresina tem dispositivo proibindo a discriminação por orientação sexual. A nós, causa até estranheza que existam parlamentares piauienses que se oponham a uma iniciativa como essa, que só amplia direitos", afirma Marinalva
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