solenidade pública para registro de uniões estáveis homoafetivas

Matizian@s,

No dia 19 de novembro próximo, nós do Matizes e da LBL pretendemos realizar mais uma solenidade pública para registro de uniões estáveis homoafetivas (ver modelo de escritura abaixo)

Para isso, estamos procurando casais voluntários que se disponibilizem participar dessa solenidade. Assim, se vc vive em união estável homoafetiva e quer fazer o registro dessa união, favor fazer contato conosco.

Também estamos procurando casais q já tenham o contrato de união estável e queiram pleitear a conversão dessa união em CASAMENTO. Nosso pedido ao Tribunal de Justiça será com fundamento no art. 226, § 3º da Constituição Federal

• § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher (o STF igualou as uniões homoafetivas às uniões entre homem e mulher) como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento

Livro n° 91 1ª via Fls.

ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA QUE FAZEM: FULANO(A) E FULANO(A), NA FORMA ABAIXO:

SAIBAM quantos este público instrumento deESCRITURA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVELHOMOAFETIVA virem que aos dias XX de XXX de 2011, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, neste Cartório 3° Ofício de Notas, estabelecido na Rua Lizandro Nogueira n° 1223, Centro, inscrito no CNPJ sob n° 06.718.191/0001-08, compareceram como OUTORGANTES e RECIPROCRAMENTE OUTORGADOS (AS) DECLARANTES: FULANO(A) DE TAL , brasileiro(a), nascido (a) na cidade de xxxxx, em xx/xx/xxxx, ESTADO CIVIL, atualmente convivendo em união homoafetiva, profissão, portador(a) do CPF n° xxxxxxxxx e do RG nº xxxxxx , residente e domiciliada(o) no endereço TAL, e FULANO (A) DE TAL , brasileiro(a) , nascido(a) na cidade de XXXX, em xx/xx/xxxx, Estado Civil, atualmente convivendo em união homoafetiva, Profissão, portador(a) do CPF nº xxxxxxx e do RG nº xxxxx, residente e domiciliado(a) no endereço Tal xxx (se morarem no mesmo endereço, poderá ser dito residentes e domiciliados(as)no endereço TAL. Reconhecidos(as) como sendo os (as) próprios(as) e com capacidade civis, por mim escrevente/ escrevente autorizado, através dos documentos apresentados e que ficam arquivados nestas Notas. Pelos(as) outorgantes e reciprocamente outorgados(as): Fulano (a) e Fulano (a) declarantes me foi dito para fazer prova junto a quaisquer órgãos públicos Federais, Estaduais, Municipais, Planos de Saúde, Seguradoras, Cartórios, Instituições Financeiras , Autarquias em geral e onde mais se fizer necessário, o seguinte: I – Que convivem em união estável homoafetiva, tendo iniciado a convivência em xx/xx/xxxx ainda declarando que permanecem atualmente na mesma união, contínua e duradoura, pública e não eventual, estabelecida com o objetivo de formação e constituição de família; II – Que pela presente escritura declaratória de união estável reconhecem a sociedade de fato, especialmente nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132-RJ, que estendeu os efeitos da União Estável para os casais formados por pessoas do mesmo sexo; III – Que fazem a presente declaração sem coação ou induzimento de qualquer espécie e, para nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal , terem assegurados os direitos, benefícios e as obrigações decorrentes da presente, tendo todos seus direitos estendidos , como herança, partilha de bens, da pensão alimentícia, planos de saúde e planos previdenciários sejam eles relativos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), previdência privada, estabelecer condição de dependência econômica se desejarem e se for o caso, e outros fins e direito que se fizerem necessários. E assim, encerram a presente escritura declaratória, que após lida e achada em tudo conforme outorgam e assinam. Certifico que foram os(as) outorgantes reciprocamente outorgados (as) declarantes advertidos para o conteúdo significativo deste ato, sendo verificado suas capacidades civis, os (as) quais assumem toda e qualquer responsabilidade civil e criminal pelas declarações prestadas. Assim declararam na presença da testemunha a tudo presente que é: Fulano de tal, brasileiro(a), estado civil, profissão, portador(a) do CPF n° xxxxxxx e portador do RG n°xxxx, residente e domiciliado(a) no endereço tal xxxx. Foram apresentados todos os documentos necessários para lavratura deste ato. Instrumento Público válido exclusivamente com os selos de fiscalização e autenticidade na via do usuário. Eu, xxxx, Escrevente/ escrevente autorizado, o digitei. Eu, ____________________________, Tabeliã Substituta, o subscrevo, dato e assino em público e raso.

Assinaturas e encerramento do ato:

___________________________________________________

1º(ª) Outorgante/ outorgado(a):

______________________________________________________

2º(ª)outorgante/outorgado(a) :

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Testemunha:

Em test° _____ da verdade

Teresina, xx/ xx de 2011

1ª via

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Belª Fernanda Sampaio

Tabeliã Substituta

3° Ofício

P.s - Quem tiver interesse em fazer a lavratura em cartório deve providenciar os seguuintes documentos:

RG, CPF e comprovoante de endereço d@s conviventes;

Certidão de Nascimento (ou casamento com averbação do divórcio) d@s conviventes

O valor da taxa do cartório é R$ 102,66

Saudações Matizianas