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sábado, 29 de outubro de 2011
Piauí pode ter seu primeiro casamento civil homossexual
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
'Casamento gay é tendência jurídica', diz OAB sobre decisão do STJ
Glauco AraújoDo G1, em São Paulo
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera uma tendência no judiciário a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em reconhecer o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Com quatro votos dos cinco ministros da 4ª turma do tribunal, foi autorizado o casamento de um casal de gaúchas, que já vivem juntas há cinco anos. O julgamento foi realizado nesta terça-feira (25).
"Para nós, essa decisão é mais uma inflexão desse debate no país. O Supremo [STF] ter decidido de forma favorável à união estável foi um passo. Outros passos também foram importantes, como o próprio STJ ter decidido pela permissão de adoção por casais homossexuais. A tendência é que o ordenamento jurídico seja unificado", disse Jaime Ásfora, da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
A decisão que beneficia o casal gaúcho não pode ser aplicada a outros casos, porém abre precedente para que tribunais de instâncias inferiores ou até mesmo cartórios adotem posição semelhante.
"O cenário ideal, para nós que defendemos um país de igualdade de direitos, onde a Consituição diz que todos devem ser tratados de maneira igual, independentemente de credo ou raça, seria alteração do texto da Constituição, mas isso não podemos dizer que vai acontecer e quando vai acontecer. O STF, quando provocado, irá decidir da mesma maneira que o STJ", disse Ásfora.
Foi a primeira vez que o STJ admitiu o casamento gay. Outros casais já haviam conseguido oficializar os relacionamentos em âmbito civil em instâncias inferiores da Justiça. Neste caso, porém, o pedido chegou ao STJ porque foi rejeitado por um cartório e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
"Serão minorias os juízes que não acham possível o casamento homossexual, que isso só seria possível se mudar a constituição, isso está ficando ultrapassado. O Congresso precisa ter coragem para fazer o que precisa ser feito e que o povo cobra que seja feito, que é adequar a Constituição com essa realidade de casais do mesmo sexo", afirmou o representante da OAB.
O primeiro casamento civil no país ocorreu no final de junho, quando um casal de Jacareí (SP) obteve autorização de um juiz para converter a união estável em casamento civil.
Segredo de Justiça
O casal entrou com o pedido de casamento civil antes mesmo da decisão do Supremo Tribunal Federal, em maio deste ano, que equiparou a relação homoafetiva à união estável. A identidade de ambas não pode ser revelada porque o processo tramita em segredo de Justiça.
Elas pediram em cartório o registro do casamento e, diante da recusa, resolveram entrar na Justiça. Mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente a ação, o que levou as gaúchas a recorrerem ao STJ.
Ao reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, em maio deste ano, o STF deixou em aberto a possibilidade de casamento, o que provocou decisões desencontradas de juízes de primeira instância.
Há diferenças entre união estável e casamento civil. A primeira acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal. O segundo é um contrato jurídico-formal estabelecido entre duas pessoas.
" A decisão do STJ vai encurtar caminhos aos cidadãos. Vai evitar o desgaste, o esforço que os casais homossexuais precisam tomar para consolidar juridicamente suas relações", disse Jaime Ásfora, da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
O advogado do casal, Paulo Roberto Iotti Vecchiatt, sustentou que, no direito privado, o que não é expressamente proibido, é permitido. Ou seja, o casamento estaria autorizado porque não é proibido por lei. Segundo ele, o essencial de qualquer relação amorosa é "formar uma família conjugal, cuja base é o amor familiar. A condição de existência do casamento civil seria a família conjugal e não a variedade de sexos".
quarta-feira, 19 de outubro de 2011
terça-feira, 18 de outubro de 2011
Partido Social Cristão (PSC) exclui demais formas de família
“UM HOMEM + UMA MULHER = AMOR. ISTO É FAMÍLIA” Será só isso?http://youtu.be/WG4RMt93fqc
Toni Reis *
Assisti indignado e entristecido a esta propaganda, desatualizada e preconceituosa do Partido Social Cristão (PSC), cuja definição de “família” é um homem, uma mulher e seus filhos, somente.
Entendo que esta é uma forma de família, a mais tradicional, que não deve ser desmerecida. No entanto, a propaganda exclui e é ofensiva às demais formas de família que sabida e comprovadamente existem. A propaganda está em compasso com uma ideologia excludente e discriminatória.
Segundo afirmação feita pela Organização Mundial da Saúde já em 1994, “o conceito de família não pode ser limitado a laços de sangue, casamento, parceria sexual ou adoção. Família é o grupo cujas relações sejam baseadas na confiança, suporte mútuo e um destino comum”.
A propaganda ignora os dados do último censo populacional que, entre outras estatísticas, aponta que 51% das pessoas de referência das famílias são mulheres, 17,1% das famílias são compostas por casais sem filhos e 17,4% por mulheres sem cônjuges mas com filhos. Inclusive até a família da presidenta Dilma foi excluída pela propaganda, visto que ela vive somente com a mãe e uma tia.
A propaganda, com seu raciocínio reducionista e binária, deixou de lado todas as outras composições familiares, que incluem as famílias recompostas, monoparentais, ampliadas, comunitárias... Ignorou a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 05 de maio de 2011, que reconheceu unanimemente que os casais homoafetivos também formam entidades familiares.
Todas as pessoas têm o direito de liberdade de convicções pessoais, mas um partido político veicular este tipo de propaganda é atentatório aos princípios democráticos da igualdade, da dignidade humana e da não discriminação, entre outros.
Família, pode-se realmente afirmar, significa laços de amor, afetos e responsabilidades, sem exclusão e sem discriminação. Será que o PSC não deveria respeitar a Constituição Federal?
*Toni Reis
Presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
segunda-feira, 17 de outubro de 2011
A Parada Gay mudou o foco?
Quando surgiram, as paradas gays pretendiam dar visibilidade às lutas pelos direitos homossexuais. Domingo, dia 9, aconteceu a 16ª edição carioca, a mais antiga no país. A de São Paulo foi em junho. Outras aconteceram durante todo o ano e até dezembro mais algumas estão previstas em lugares tão diferentes como Rio Branco, Maceió e João Pessoa. Mas acho que perderam o foco. Tornaram-se uma espécie de micareta com a bandeira do arco-íris. Comecei a formar minha opinião há uns dois anos, ao conversar com um amigo. Anteriormente casado com uma mulher, os filhos já adultos, foi um dos primeiros conhecidos a firmar no papel sua união com o companheiro de muitos anos. Certa ocasião, convidou o filho já adulto para a Parada paulista. O rapaz, heterossexual, espantou-se diante dos trios elétricos repletos de go-go boys dançando de corpos à mostra.
– Pai, é esse seu universo?
Intelectual, avesso à vida noturna, meu amigo tomou consciência de que o evento pouco revelava de sua realidade pessoal. Pelo contrário, a distorcia.
– Fiquei sem jeito diante do meu filho. A Parada reforça uma visão estereotipada do gay, com o som de balada e os rapazes atléticos dançando. Minha vida não tem nada a ver com isso!
Meu amigo é radical? Fiquei imaginando o que seria uma parada hétero em moldes idênticos. Trios elétricos, som de raves. Dúzias de garotas seminuas pulando enlouquecidas, silicones à mostra. Ser hétero é se relacionar com strippers? Também. Mas isso se refere somente a uma parte específica do comportamento hétero. Então, por que os gays têm de ser conectados por fileiras de go-go boys?
Conhecido por assumir sua homossexualidade em rede nacional no programa Big Brother 8, o psiquiatra Marcelo Arantes esteve na edição carioca. Crítico, questionou em sua página do Twitter:
– Qual é a visibilidade política que a aparência de tumulto traz?
Há também críticas sobre sua mercantilização. Organizadas por entidades diferentes em cada local, todas as paradas seguem um modelo comum: a “venda” de espaços, além do recebimento de patrocínios. Para colocar um trio elétrico, o cliente paga. Mostrar sua marca também custa.
– Entre aluguel de espaço, estrutura, segurança, não se gastam menos de R$ 60 mil, diz André Fisher, do site Mix Brasil e da revista Júnior, ambos destinados ao público gay.
– Agora só vou como convidado, afirma Fisher.
Comparecem em peso as ONGS e entidades de classe, que não pagam. É justo. Na carioca, havia até um carro dos “Trabalhadores de Telemarketing” e outro dos “Enfermeiros”.
Os eventos são um sucesso, apesar da disparidade das estimativas numéricas: segundo um observador, a do Rio de Janeiro teve 300 mil participantes. De acordo com os organizadores, 1,5 milhão. Sem problema! Estimativas diferentes das oficiais costumam ser comuns em passeatas e eventos de todas as categorias. Também não se pode negar sua importância na conquista de direitos. Desde seu começo, o Movimento Gay ganhou mais visibilidade. Certa época morei no centro de São Paulo, em frente à Praça da República, onde ela se encerrava. Era impressionante o número de famílias com crianças que participavam e, por meio desse contato festivo, tornavam-se mais abertas às questões da diversidade sexual. Justamente por isso, propostas como a recente tentativa do vereador Carlos Apolinário (DEM-SP) de retirar a Parada Gay da Avenida Paulista são fortemente contestadas pela Associação da Parada, de São Paulo. Apesar de lutar para manter a visibilidade geograficamente, os organizadores das paradas não conseguem evitar que elas se transformem em grandes festas, com uma perda sensível dos objetivos iniciais.
Não nego que a violência continua grande no país: os assassinatos e ataques físicos a homossexuais estão aí para provar. Mas a conquista de direitos como a união estável e a adoção de crianças evidencia que a sociedade está mais permeável à aceitação. As paradas em si estão perdendo o fôlego. Seu destino ameaça ser o de qualquer atração turística. Simples curiosidade. Ei! Isso seria o contrário do que todo gay, lésbica ou transexual deseja provar desde sempre: que não são curiosidades.
– A Parada carioca deveria ir para a Sapucaí!, propôs o psiquiatra Marcelo Arantes.
Terminar no sambódromo – ou nos endereços equivalentes em outras cidades – tornará as paradas definitivamentes ocas. Será o triste fim de um movimento que começou político e terminará devorado pelo próprio sucesso.
FONTE: REVISTA ÉPOCA
quinta-feira, 13 de outubro de 2011
solenidade pública para registro de uniões estáveis homoafetivas
- § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher (o STF igualou as uniões homoafetivas às uniões entre homem e mulher) como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento
Livro n° 91 1ª via Fls.
ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA QUE FAZEM: FULANO(A) E FULANO(A), NA FORMA ABAIXO:
SAIBAM quantos este público instrumento deESCRITURA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVELHOMOAFETIVA virem que aos dias XX de XXX de 2011, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, neste Cartório 3° Ofício de Notas, estabelecido na Rua Lizandro Nogueira n° 1223, Centro, inscrito no CNPJ sob n° 06.718.191/0001-08, compareceram como OUTORGANTES e RECIPROCRAMENTE OUTORGADOS (AS) DECLARANTES: FULANO(A) DE TAL , brasileiro(a), nascido (a) na cidade de xxxxx, em xx/xx/xxxx, ESTADO CIVIL, atualmente convivendo em união homoafetiva, profissão, portador(a) do CPF n° xxxxxxxxx e do RG nº xxxxxx , residente e domiciliada(o) no endereço TAL, e FULANO (A) DE TAL , brasileiro(a) , nascido(a) na cidade de XXXX, em xx/xx/xxxx, Estado Civil, atualmente convivendo em união homoafetiva, Profissão, portador(a) do CPF nº xxxxxxx e do RG nº xxxxx, residente e domiciliado(a) no endereço Tal xxx (se morarem no mesmo endereço, poderá ser dito residentes e domiciliados(as)no endereço TAL. Reconhecidos(as) como sendo os (as) próprios(as) e com capacidade civis, por mim escrevente/ escrevente autorizado, através dos documentos apresentados e que ficam arquivados nestas Notas. Pelos(as) outorgantes e reciprocamente outorgados(as): Fulano (a) e Fulano (a) declarantes me foi dito para fazer prova junto a quaisquer órgãos públicos Federais, Estaduais, Municipais, Planos de Saúde, Seguradoras, Cartórios, Instituições Financeiras , Autarquias em geral e onde mais se fizer necessário, o seguinte: I – Que convivem em união estável homoafetiva, tendo iniciado a convivência em xx/xx/xxxx ainda declarando que permanecem atualmente na mesma união, contínua e duradoura, pública e não eventual, estabelecida com o objetivo de formação e constituição de família; II – Que pela presente escritura declaratória de união estável reconhecem a sociedade de fato, especialmente nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132-RJ, que estendeu os efeitos da União Estável para os casais formados por pessoas do mesmo sexo; III – Que fazem a presente declaração sem coação ou induzimento de qualquer espécie e, para nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal , terem assegurados os direitos, benefícios e as obrigações decorrentes da presente, tendo todos seus direitos estendidos , como herança, partilha de bens, da pensão alimentícia, planos de saúde e planos previdenciários sejam eles relativos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), previdência privada, estabelecer condição de dependência econômica se desejarem e se for o caso, e outros fins e direito que se fizerem necessários. E assim, encerram a presente escritura declaratória, que após lida e achada em tudo conforme outorgam e assinam. Certifico que foram os(as) outorgantes reciprocamente outorgados (as) declarantes advertidos para o conteúdo significativo deste ato, sendo verificado suas capacidades civis, os (as) quais assumem toda e qualquer responsabilidade civil e criminal pelas declarações prestadas. Assim declararam na presença da testemunha a tudo presente que é: Fulano de tal, brasileiro(a), estado civil, profissão, portador(a) do CPF n° xxxxxxx e portador do RG n°xxxx, residente e domiciliado(a) no endereço tal xxxx. Foram apresentados todos os documentos necessários para lavratura deste ato. Instrumento Público válido exclusivamente com os selos de fiscalização e autenticidade na via do usuário. Eu, xxxx, Escrevente/ escrevente autorizado, o digitei. Eu, ____________________________, Tabeliã Substituta, o subscrevo, dato e assino em público e raso.
Assinaturas e encerramento do ato:
______________________________
1º(ª) Outorgante/ outorgado(a):
______________________________
2º(ª)outorgante/outorgado(a) :
______________________________
Testemunha:
Em test° _____ da verdade
Teresina, xx/ xx de 2011
1ª via
_____________________________
Belª Fernanda Sampaio
Tabeliã Substituta
3° Ofício
terça-feira, 4 de outubro de 2011
Dicas para "sair do Armário"
: : Será que sou?
: : Acho que sou. E agora?
: : Qual o momento certo para sair do armário?
: : Meus pais... Eles vão me matar! Ou me odiar!
Ou me deserdar! Ou tudo isso junto!
: : Iupiiii, vou me assumir agora. Assim que terminar de ler esse texto!
Se a saída do armário vai ser agora, amanhã ao meio-dia, ano que vem... Enfim, isso não é o mais urgente. A questão principal é vermos a cada dia se estamos deixando de ser completas/os, se estamos tornando nossa vida uma mentira em nome do que os outros querem e não do que nossa felicidade precisa para acontecer. O processo pode ser lento ou rápido, o que não pode ocorrer é ele não existir. Porque a dor de olhar para trás em nossas vidas e vermos que só vivemos em função dos outros e nunca em nome do que sonhávamos... Isso sim é deve ser difícil enfrentar. E tempo é algo que não se recupera.
Sejamos, todos e todas nós, felizes! Boa saída de armário para todas/os. Boa entrada em uma vida mais plena também!
Esse texto faz parte da campanha Dia de Sair do Armário 2009.
Conheça as várias ações realizadas aqui
Fotos: Antenna, Photodisc, Stockbyte, Ryan McVay e Image Source