RETROCESSO POLÍTICO NO GOVERNO WILSON
Solimar Oliveira Lima[1]
Comenta-se que a reforma administrativa do governador Wilson Martins decreta o fim da Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos e da Juventude (CDHJ). A juventude, com maior força política e respaldo eleitoreiro, ganhará uma secretaria. Os demais segmentos atendidos pela política pública através da Coordenadoria retornarão à tutela estatal da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC). Se verdadeiro, trata-se de um absoluto desconhecimento sobre a natureza da gestão pública em um Estado Democrático. Trata-se de um profundo e insensível retrocesso político na luta por direitos humanos, autonomia e igualdade de gênero, raça e orientação sexual no Piauí.
O argumento é o de reduzir gastos. É certo que a máquina administrativa é onerosa e que muitas gratificações são desnecessárias. Porém, a democracia é cara, em todos os sentidos. A expansão do aparato burocrático do Estado Democrático é uma condição para a sua existência. Este Estado necessita de sua presença, ainda que na forma de parceria, em todo território e nas mais diversas áreas de intervenção. Quanto maior a descentralização, mais seguro é o controle da ordem social. É, portanto, a sua ampliação que desestrutura os ainda presentes espaços de domínio político privados e que rompe com ranços coronelistas e clientelistas. Quem governa neste Estado deve saber que o desafio é crescer com autoridade para garantir responsabilidade nos gastos. Neste Estado, orçamentos e desembolsos voltam-se para o bem comum, o que implica responder a interesses públicos. Um governo d emo crático não pode ser pequeno, se quer ter legitimidade social.
Uma marca do Estado Democrático é o diálogo com a sociedade. As conquistas sociais não comportam mais ajustes sacrificando as demandas da sociedade, em especial a recente participação popular na gestão publica. Neste particular, não se trata mais apenas de opinar, propor e deliberar em fóruns, conselhos e conferências. Nós, sociedade brasileira e piauiense, conquistamos o direito da gestão. A nova política pública permitiu a institucionalidade de espaços específicos para segmentos historicamente excluídos, ainda que sem infraestrutura adequada e com fragilidades na execução da política de apoio e proteção. A experiência, contudo, mostrou-se importante para a construção de políticas sociais reparadoras e afirmativas. Nós, segmentos excluídos, conseguimos maior visibilidade, que se expressou em competência e habilidade política para fortalecer os rumos do Brasil que respeita as diferenças. Nestes rumos, queremos ampliar o que já conquistamos.
A política pública conquistada nos últimos anos exige respeito e defesa. A sociedade organizada sabe que dela dependem avanços nos direitos e garantias fundamentais. Estranho é o silencio e, ao que tudo indica, concordância dos partidos políticos que compõem a base de sustentação do governo Wilson. Os movimentos sociais esperam que a conjuntural disputa por influência política e cargos não os façam esquecer que foram eles, ao lado da sociedade, os protagonistas da consolidação da experiência democrática no País e no estado. Para avançar mais, o Piauí precisa que seus gestores e políticos honrem os compromissos com a sociedade, antes, durante e depois das campanhas eleitorais.
[1] Professor Doutor do Departamento de Ciências Econômicas e dos Programas de Pós-Graduação em Políticas Públicas e História da Universidade Federal do Piauí.
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