Senhor Governador,
Temos acompanhado com muito interesse as notícias sobre a reforma administrativa do Estado. A nós, também interessa um Estado eficiente, uma máquina sem gorduras e que seja capaz de debelar indicadores sociais negativos de nosso Estado.
E, para nós, a eficiência administrativa de um Estado só é possível com transparência na gestão dos gastos públicos, planejamento estratégico das ações governamentais, enfim, respeito aos princípios da Administração pública, notadamente os da moralidade e da impessoalidade.
Acreditamos ainda que uma máquina estatal eficiente não prescinde de estruturas voltadas para a inclusão de grupos que ao longo de nossa história foram socialmente inferiorizados/discriminados, como é o caso de LGBT, negras/os, mulheres, pessoas com deficiência, pessoas vivendo com HIV/AIDS.
Com certeza Vossa Excelência sabe que o Piauí é um Estado que tem se notabilizado por ações pioneiras no que diz respeito aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - LGBT. Na lição do eminente Prof. Dr. Luiz Mott, o "Piauí é o San Francisco do Sertão". Os significativos, (mas ainda insuficientes) avanços são obra da intrepidez de muitos LGBTs que desafinaram o coro dos contentes e ousaram viver o amor de iguais - sem medo e sem culpa.
Agora, Senhor Governador, não há espaços para retrocessos. Um Governo que se arvora de moderno e comprometido com um Piauí melhor não pode cometer o desatino e a estultice de se manter inerte diante da discriminação e da violência homofóbica, ceifadora de vidas e atentória à dignidade da pessoa humana.
Talvez Vossa Excelência desconheça, mas os órgãos existentes hoje na estrutura do Estado, criados com o objetivo de enfrentar e combater a violência homofóbica, estão todos sucateados, sem implementar as ações a que se propunham.
Com um corpo funcional de somente 02 agentes e 01 delegada, a Delegacia de Proteção aos Direitos Humanos só funciona graças ao empenho e a teimosia de seus servidores. O Centro de Referência LGBT Raimundo Pereira, decididamente, não é referência nenhuma de política pública. E a natimorta Coordenadoria de Direitos Humanos e Juventude tem servido mais para acomodar apadrinhados políticos do que para a articulação de políticas públicas.
Dotar esses órgãos de eficiência administrativa, inclusive com incrementação na verba orçamentária, é um imperativo para qualquer Governo comprometido, de fato, com a construção de um Piauí mais justo e igualitário. Agir diferente é ressuscitar o atraso e desrespeitar os mais comezinhos princípios que norteiam uma sociedade pautada pelos direitos humanos. É também patrocinar homofobia institucional, conduta discriminatória que sujeita o agente público às sanções administrativas previstas na Lei Estadual nº 5431/2004.
Teresina, 26 de novembro de 2010.
GRUPO MATIZES
LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS
COLETIVO NACIONAL DE LÉSBICAS NEGRAS - CANDACES
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