Projeto de Lei de autoria do deputado Fábio Novo (PT) que proíbe discriminação às pessoas que vivem com o vírus HIV ou com Aids

       

             A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou hoje (18/12) Projeto de Lei de autoria do deputado Fábio Novo (PT) que proíbe discriminação às pessoas que vivem com o vírus HIV ou com Aids na administração pública direta, indireta e fundacional no Piauí. Além de vedar a exigência de sorologia para HIV em concursos públicos, a proposta aprovada trata ainda da discriminação no ambiente de trabalho e nas relações sociais. Também será considerada discriminação: 1) impedir o ingresso ou a permanência no serviço público de pessoa com suspeita ou diagnóstico confirmado de sorologia para HIV, em razão desta condição; 2)recusar ou retardar o atendimento, a realização de exames ou qualquer procedimento médico a pessoas soropositivas em razão desta condição; 3) obrigar as pessoas soropositivas a informar sobre a sua condição a funcionários hierarquicamente superiores. Militantes do Grupo Matizes e da Rede Nacional de Pessoas Convivendo com HIV/AIDS (RNP+) acompanharam a sessão legislativa que aprovou o projeto e elogiaram a decisão dos parlamentares piauienses. Para Raimundo Poty, Coordenador da RNP+ /Piauí, o projeto é importante porque contribui para desfazer ideias preconceituosas sobre as pessoas que vivem com HIV/AIDS, inclusive aumentando a possibilidade de inserção no mercado de trabalho. “Muitos pensam, equivocadamente, que quem vive com o vírus HIV precisa só de remédios. Na verdade, pessoas vivendo com HIV/AIDS têm as mesmas necessidades de qualquer pessoa: educação, saúde, moradia, lazer, trabalho. Negar esses direitos é negar dignidade”, destaca Poty. O deputado Fábio Novo, autor do projeto, comemorou a aprovação. Acreditamos que nossa proposta avança na garantia de direitos das pessoas vivendo com HIV/AIDS, além de reafirmar os princípios do valor social do trabalho e o direito à intimidade", explica Fábio Novo.