Projeto de Lei de autoria do deputado Fábio Novo (PT) que proíbe discriminação às pessoas que vivem com o vírus HIV ou com Aids

       

             A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou hoje (18/12) Projeto de Lei de autoria do deputado Fábio Novo (PT) que proíbe discriminação às pessoas que vivem com o vírus HIV ou com Aids na administração pública direta, indireta e fundacional no Piauí. Além de vedar a exigência de sorologia para HIV em concursos públicos, a proposta aprovada trata ainda da discriminação no ambiente de trabalho e nas relações sociais. Também será considerada discriminação: 1) impedir o ingresso ou a permanência no serviço público de pessoa com suspeita ou diagnóstico confirmado de sorologia para HIV, em razão desta condição; 2)recusar ou retardar o atendimento, a realização de exames ou qualquer procedimento médico a pessoas soropositivas em razão desta condição; 3) obrigar as pessoas soropositivas a informar sobre a sua condição a funcionários hierarquicamente superiores. Militantes do Grupo Matizes e da Rede Nacional de Pessoas Convivendo com HIV/AIDS (RNP+) acompanharam a sessão legislativa que aprovou o projeto e elogiaram a decisão dos parlamentares piauienses. Para Raimundo Poty, Coordenador da RNP+ /Piauí, o projeto é importante porque contribui para desfazer ideias preconceituosas sobre as pessoas que vivem com HIV/AIDS, inclusive aumentando a possibilidade de inserção no mercado de trabalho. “Muitos pensam, equivocadamente, que quem vive com o vírus HIV precisa só de remédios. Na verdade, pessoas vivendo com HIV/AIDS têm as mesmas necessidades de qualquer pessoa: educação, saúde, moradia, lazer, trabalho. Negar esses direitos é negar dignidade”, destaca Poty. O deputado Fábio Novo, autor do projeto, comemorou a aprovação. Acreditamos que nossa proposta avança na garantia de direitos das pessoas vivendo com HIV/AIDS, além de reafirmar os princípios do valor social do trabalho e o direito à intimidade", explica Fábio Novo.

Reconhecimento de união estável

Drª Ana Carolina Magalhães

      A Justiça do Piauí reconheceu a união estável de um casal de gays que viveram juntos durante cinco anos. Em setembro de 2011, com a morte de F.S.C a união foi interrompida. 

Através da assessoria jurídica do  Matizes, R.J.O requereu ao INSS o benefício de pensão por morte de companheiro. O pedido foi negado pelo INSS, sob a alegativa de que as provas juntadas pelo requerente não eram suficientes para provar a existência de união estável homoafetiva.

Em outubro de 2011, a advogada do Grupo Matizes, Ana Carolina Magalhães Fortes,entrou na Justiça pleiteando o reconhecimento da união estável.

Na sentença, o Juiz pontua que "ante a prova documental constante dos autos, somada ao reconhecimento da união estável entre o requerente e o falecido, por parte do pai e da irmã deste último, considerando ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público, julgo procedente a presente ação e declaro existente a união estável (homoafetiva) entre  R.J.O e F.S.C".

O autor da ação, R.J.O, afirmou que a decisão da Justiça o deixava feliz. "Essa decisão me fortalece e ameniza os dias de angústia e tristeza que eu passei nesses mais de dois anos após o falecimento de meu companheiro", afirma o viúvo.

Segundo a advogada que patrocinou a ação, Ana Carolina Magalhães Fortes, essa decisão demonstra que a Justiça do Piauí está atuando em sintonia com os princípios constitucionais da igualdade e da não-discriminação. "Essa sentença se soma a várias outras e contribui para dar efetividade ao reconhecimento da uniões estáveis homoafetivas, na histórica decisão do Supremo Tribunal Federal", conclui a advogada.

Pedido de adiamento de projeto gera indignação: 'Senador é duas caras'

Isso porque o pedido do novo adiamento foi proposto pelo senador piauiense Wellington Dias

O pedido de adiamento na votação do projeto que torna crime a discriminação ou o preconceito com base na orientação sexual e identidade de gênero, pela Comissão de Direitos Humanos, causou a indignação de representantes dos grupos LGBTs de Teresina. Isso porque o pedido do novo adiamento foi proposto pelo senador piauiense Wellington Dias (PT).
O anúncio foi acompanhado por deputados da bancada evangélica e representantes de igrejas, contrários à proposta, além de ativistas e entidades de defesa dos direitos dos homossexuais, que defendem a aprovação. Segundo a presidente do colegiado, senadora Ana Rita (PT-ES), o projeto continua na pauta e será analisado na próxima reunião.
Aqui no Piauí, a coordenadora do Grupo Matizes, Marinalva Santana, respondeu com indignação contra o senador, a quem ela denominou de "duas caras".
"Mais uma vez o senador Welligton Dias usa de artimanha para agradar os fundamentalistas religiosos. É um senador de duas caras, que quando está com a militância LGBT faz beicinho, depois se joga nos braços dos pastores. É uma vergonha para nós. Esse sentimento de indignação com o senador pelo Piauí é compartilhado por diversas lideranças d movimento LGBT", disse.

MAIS SOBRE O PROJETO
O relator da matéria e autor do substitutivo em exame na CDH, Paulo Paim (PT-RS), informou que foi procurado por outros parlamentares para adiar mais uma vez a votação e explicou que não era ele que estava recuando da deliberação do projeto.
- Não teve um líder que defendeu que a matéria fosse votada, nem do PT. Isso tem que ficar muito claro. Tem gente que faz um discurso para fora e outro para dentro. Quer ficar bem para foto e, na verdade, não defende posições. Não me tirem para bobo. Quando assumi esse projeto, eu sabia da responsabilidade. Fiz de tudo.
Construí uma linha para que a gente combata o ódio, a intolerância e o preconceito contra todas as pessoas. É um projeto global. Tive a coragem que muita gente não teve. Se alguém está recuando da discussão, não é aqui não - afirmou o senador.
Segundo Paim, líderes do governo e do PT marcaram reunião nesta quinta-feira (5) com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para debater melhor o texto antes da votação.
– A Secretaria-Geral da Presidência pediu, via José Pimentel [líder do governo], que haja essa chance de construir um entendimento em uma reunião nesta quinta-feira. Esse projeto não é bomba, é um projeto que trata de vidas, de direitos humanos – disse Paim, reafirmando que seu relatório é fruto de amplo debate com representantes de todos os setores envolvidos.
A reunião com a Secretaria-Geral da Presidência estava marcada originalmente para esta terça-feira (3), mas foi adiada em razão da morte do governador de Sergipe, Marcelo Déda. Wellington Dias avalia que um entendimento está próximo e fez um apelo para que a votação do PLC 122/2006 fosse adiada.
- Eu acho que estamos muito perto [de um entendimento]. O apelo que fazemos é que nos deem a oportunidade desse entendimento - afirmou Wellington Dias.

Fonte: Com inf. Agência Senado
Publicado Por: Apoliana Oliveira

Encontro Estadual da RNP+EPI

Grupo Matizes realiza oficina “Política de Saúde e Equidade”

        O Grupo Matizes realiza nesta segunda-feira (02/12), às 14h, oficina com o tema “Política de Saúde e Equidade”. A atividade integra ações do Projeto “Tecendo Direitos, costurando cidadania”, executado pelo Matizes com o apoio do Ministério da Saúde.

A oficina terá como facilitador o acadêmico de Medicina, Manoel Guedes. Um dos conteúdos a ser trabalhado é o Plano Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, instituído pelo Ministério da Saúde com o objetivo de garantir à população LGBT o direito de  exercer sua cidadania no acesso universal e igualitário às políticas de promoção, proteção e recuperação da saúde no âmbito  SUS (Sistema Único de Saúde).  O Plano é um  instrumento que aponta objetivos, diretrizes e responsabilidades do poder público para efetivar a promoção do bem-estar biopsicossocial de LGBTS.

 Entre os objetivos do Plano Nacional  de Saúde da população LGBT está o ‘acesso universal à demanda pelo processo transexualidador na rede do SUS’, oferta de atenção e cuidados à saúde de adolescentes e idosos lgbts, inclusão de ‘ações educativas nas rotinas dos serviços de saúde voltados à promoção da auto-estima entre LGBT e eliminação do preconceito para a sociedade em geral’.