vejam que boa notícia
Atendendo pedido do Matizes, a Corregedoria Geral de Justiça do Piauí baixou hoje o Provimento 24/2012 (cópia anexa), que dispõe sobre a escrituração da uniões estáveis homoafetivas, regulamenta a conversão dessas uniões em casamento; bem como autoriza o processamento dos pedidos de habilitação de casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Atendendo pedido do Matizes, a Corregedoria Geral de Justiça do Piauí baixou hoje o Provimento 24/2012 (cópia anexa), que dispõe sobre a escrituração da uniões estáveis homoafetivas, regulamenta a conversão dessas uniões em casamento; bem como autoriza o processamento dos pedidos de habilitação de casamento entre pessoas do mesmo sexo.
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