NOTA DO AFLODS EM DEFESA DA PEC 04/2011

NOTA PÚBLICA

 

 

A AFLODS ( Associação florianense da diversidade sexual) , organização da sociedade civil, cuja missão principal é a defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), vem a público manifestar apoio à Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 04/2011, de autoria do Deputado Fábio Novo, que insere no inciso III do artigo 3º da Carta Magna do Piauí a vedação de discriminação motivada por orientação sexual.

Assim como apoiamos, pedimos aos filiados, amigos, familiares e simpatizantes da causa incondicional apoio ao texto proposto e nosso total REPÚDIO aqueles que milenarmente se esforçam não apenas negar a igualdade de direitos a todos, mas impedir também que as pessoas sejam FELIZES. Não compreendemos como pessoas que se julgam defensores das leis divinas se neguem a cumprir o primeiro mandamento que diz, “ AMAR A DEUS SOBRE TODAS AS COISAS, E AO PRÓXIMO COMO SE FOSSE A SE MESMO”. Será que eles também não se amam? Já que estes se apegam ao dogmatismo, deveriam aprender a interpretar.
Importa salientar que o dispositivo constitucional referido já elege como um dos objetivos fundamentais do Estado do Piauí “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” Assim, o acréscimo pretendido com a Proposta do Deputado Fábio Novo tão somente explicita mais um tipo de discriminação que deve ser repelida, beneficiando todas as pessoas, independente de orientação sexual (heterossexuais, bissexuais, homossexuais).
Acrescenta-se que, há mais de 20 anos, o texto da Lei Orgânica do Município de Teresina contém proibição similar à pretendida pela PEC 04/2011. No mesmo diapasão, a Constituição do Estado do Pará (art. 3º, IV) e a Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Diante do exposto, reputamos como oportuna e necessária a Proposta de Emenda Constitucional 04/2011, ao tempo em que apelamos aos deputados estaduais, inclusive os 15 signatários da referida PEC, a votarem favorável à proposta, contribuindo assim para a construção de um Piauí mais justo e igualitário.

Assim sendo nós da AFLODS e a Sociedade florianence apoiamos totalmente a proposta do nobre Deputado FÁBIO NOVO.

 

Floriano 17 de Dezembro de 2012.

 

 

REINALDO GUIMARÃES

Presidente AFLODS

NOTA DE APOIO À PEC 04/2011, DE AUTORIA DO DEP. FÁBIO NOVO

NOTA DE APOIO À PEC 04/2011, DE AUTORIA DO DEP. FÁBIO NOVO

            O GRUPO MATIZES, organização da sociedade civil, cuja missão principal é a defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), vem a público manifestar apoio à Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 04/2011, de autoria do Deputado Fábio Novo, que insere no inciso III do artigo 3º da Carta Magna do Piauí a vedação de discriminação motivada por orientação sexual.

 Importa salientar que o dispositivo constitucional referido já elege como um dos objetivos fundamentais do Estado do Piauí “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”Assim, o acréscimo pretendido com a Proposta do Deputado Fábio Novo tão somente explicita mais um tipo de discriminação que deve repelida, beneficiando todas as pessoas, independente de orientação sexual (heterossexuais, bissexuais, homossexuais).

Acrescenta-se que, há mais de 20 anos, o texto da Lei Orgânica do Município de Teresina contém proibição similar à pretendida pela PEC 04/2011. No mesmo diapasão, a Constituição do Estado do Pará (art. 3º, IV) e a Lei Orgânica do Município de São Paulo.

Diante do exposto, reputamos como oportuna e necessária a Proposta de Emenda Constitucional 04/2011, ao tempo em que apelamos aos deputados estaduais, inclusive os 15 signatários da referida PEC, a votarem favorável à proposta, contribuindo assim para a construção de um Piauí mais justo e igualitário.

                        Teresina, 14 de dezembro de 2012.

                        Diretoria do Grupo Matizes 

Quem quer casar? Agora podemos

Pessoas de todos matizes,

vejam que boa notícia
Atendendo pedido do Matizes, a Corregedoria Geral de Justiça do Piauí baixou hoje o Provimento 24/2012 (cópia anexa), que dispõe sobre a escrituração da uniões  estáveis homoafetivas, regulamenta a conversão dessas uniões em casamento; bem como autoriza o processamento dos pedidos de habilitação de casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Após a assinatura, o DesembargadorFrancisco Antonio Paes Landim Filho entregou solenemente cópia do ato administrativo a mim, dizendo que queria ver todos nós felizes.
saudações matizianas,
Marinalva Santana - 86 9991-3782 e 8815-4336

Fábio Novo cobra aprovação de PEC em favor dos direitos LGBT

O deputado estadual Fábio Novo subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Piauí, nesta quinta-feira (13), para pedir aos parlamentares que coloquem em pauta, discutam e aprovem a proposta de emenda à Constituição Estadual que insere o termo “orientação sexual” no rol dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos piauienses. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Alepi e deve seguir para votação em plenário na próxima semana.

 

O parlamentar petista diz que seu discurso foi motivado pelo que ele chamou de “onda de terrorismo” sobre as reais intenções da PEC. “Gostaria de esclarecer que essa proposta de emenda tem o único objetivo de garantir que o público LGBT seja menos discriminado, não tenha seu direito violado e possua um aporte jurídico que o resguarde de qualquer tipo de violência. Chegaram a dizer o absurdo que ela estimula a pedofilia, a prostituição, a libertinagem sexual. Infelizmente, ainda há muito preconceito”, explicou Fábio Novo.

 

Para justificar a importância da PEC, Novo lembrou a decisão do Supremo Tribunal Federal que aprovou, por unanimidade, que as pessoas do mesmo sexo que mantenham uma relação estável estão equiparadas à união estável heterossexual. Enfatizou ainda que a própria Constituição Federal, no seu artigo 5º, defende que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

 

A proposta do parlamentar já foi subescrita por 17 parlamentares. Caso aprovada, a redação do artigo 3º, inciso III, da Constituição do Piauí, ficará da seguinte maneira: “são objetivos fundamentais do Estado promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, orientação sexual e quaisquer outras formas de discriminação".

 

Piauí é o que mais denuncia violência homofóbica

 

Durante o pronunciamento, Fábio Novo destacou os dados do Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil (ano 2011), elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

 

A pesquisa relata que dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 79 possuem políticas públicas específicas para a defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Diz ainda que, apenas em 2011, foram registrados 6.809 casos de violação dos direitos humanos, com 1.703 vítimas e 2.275 casos suspeitos de violência.

 

As principais formas de violação aos direitos humanos são discriminação, violência física e psicológica. De acordo com o relatório, 67,5% das vítimas são homens e 26,4% são mulheres. O total de 47% dos casos de violência é contra pessoas de 15 a 29 anos.

 

O Piauí é o estado com a maior taxa de violações denunciadas. São 9,23 denúncias ao poder público federal para cada 100 mil habitantes. “Em 2011 foram registrados 288 casos de violências contra o público LGBT no Piauí, sendo seis homicídios. Precisamos avançar nas políticas públicas em favor do público LGBT e garantir que seus direitos sejam respeitados”, finalizou Fábio Novo.

Da Redação

redacao@cidadeverde.com

Corregedoria regulamentará pedidos de casamento entre homossexuais

O Grupo Matizes e a Comissão de Diversidade da OAB/PI estiveram reunidos hoje com o Corregedor de Justiça, Desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho.

Na oportunidade, foi solicitado ao Corregedor que apreciasse logo o pedido do Grupo Matizes, no sentido de que seja feita regulamentação dos procedimentos a serem observados pelos casais homoafetivos interessados na conversão de suas uniões estáveis em casamento, bem como nos casos de habilitação direta para o casamento.

Durante a reunião, integrantes do Grupo Matizes explicaram ao Corregedor que vários Estados do Brasil, como Bahia e Espírito Santo, por exemplo, já possuem regulamentação da matéria.

Após ouvir o Matizes e os representantes da OAB/PI, o Des. Francisco Antonio Paes Landim Filho se comprometeu a baixar Provimento, que será publicado até o próximo dia 20 de dezembro.

Em tom bem humorado, o Corregedor ainda disse "esse  é um presente de natal para os homossexuais do Piauí", acrescentando que deseja ver todos os casais homoafetivos "casados e muito felizes."

Para Maria José Ventura, Coordenadora Geral do Matizes, com essa decisão o Desembargador Paes Landim se mostrou sensível e detentor de uma visão avançada. "A fala do Corregedor nos deixou felizes e otimistas. Agora é aguardar sair o provimento, para fazermos uma grande festa", disse a militante.

Fonte: Ascom