O Grupo Matizes, entidade sem fins lucrativos voltada para a defesa dos direitos da população LGBT, protocolou, junto à Corregedoria Geral de Justiça, um pedido de providências com relação à prisão de quatro travestis no dia 13 de fevereiro do corrente ano.
Segundo a coordenadora do grupo, Carmen Lúcia dos Santos Ribeiro, elas foram detidas por policiais civis do 4º Distrito, sob acusação de praticar o crime de roubo contra Reginaldo Neves de Sousa. No entanto, a entidade pondera que a acusação pode não ter fundamento e que, além disso, a prisão em flagrante das travestis estaria repleta de irregularidades.
Passado quase um mês da ocorrência, apenas um preso foi solto até agora, Marcelo Oliveira Lima (cujo nome social é "Marcelinha").
De acordo com o ofício encaminhado à Corregedoria pelo Matizes, mesmo a prisão tendo ocorrido no dia 13 de fevereiro, somente no dia 17 o flagrante foi encaminhado ao juiz, que o homologou.
Em 21 de fevereiro, a advogada Audrey Magalhães entrou com pedido de relaxamento de prisão, elencando os equívocos existentes no flagrante e que dariam sustentação jurídica para a soltura dos quatro presos. Ao receber o pedido, o juiz da 3ª Vara Criminal teria somente registrado por escrito o despacho ("Fale o Ministério Público"), sem, contudo, manifestar-se sobre as irregularidades apontadas na solicitação de relaxamento.
Ademais, o Matizes destaca que a denúncia, até hoje, ainda não foi ofertada pelo Ministério Público Estadual, fato que não impediu o órgão de, no dia 10 de março, manifestar-se favoravelmente ao pedido de relaxamento das prisões dos três indiciados que continuam presos na Casa de Custódia.
A suposta vítima, Reginaldo Neves dos Santos, declarou na delegacia que fora atacado pelas travestis quando passava perto da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, no bairro Tabuleta, quando ia "tirar do prego" uma pessoa que estava com o carro quebrado. Em depoimento à polícia, a pessoa indicada por Reginaldo declarou que "Reginaldo ligou para a depoente, com uma história estranha, pedindo para a depoente confirmar uma história com ele, pois, segundo ele, teria sido assaltado e queria que a depoente dissesse que havia ligado para ele, pedindo para tirar a depoente do "prego"(...) "que não é verdade a afirmação de Reginaldo, porque o carro da depoente não esteve no "prego" no dia da prisão das travestis, nem Reginaldo Ligou para a depoente naquele dia" (...) "Que Reginaldo é conhecido por Baby" "Que a depoente não sabe informar se o apelido do Reginaldo tem alguma relação com a opção sexual do mesmo".
Outra irregularidade relatada diz respeito ao fato de as travestis terem indicado pessoas distintas para serem informadas sobre a prisão, sendo que, no entanto, uma mesma pessoa, chamada Rodlene, assinou os comunicados dos dois presos em questão.
O preso Walteres Peixoto (travesti cujo nome social é "Piripiri") indicou como pessoa da família a ser comunicada sua mãe, que reside no município de Piripiri. Já o preso Edvan Mendes de Sousa (travesti cujo nome social é Paloma) indicou um endereço em Timon (MA) para comunicação da prisão a seus familiares.
A entidade LGBT alerta que a permanência das travestis na prisão configura o desrespeito do artigo 5º inciso LXV da Constituição Federal, segundo o qual "a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária".
Autor: Cícero Portela
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