22/10/2009 - 22h59

Em votação sobre Defesa, EUA estendem a gays proteção de lei de crimes de ódio

da Folha Online

O Congresso dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira, após votação no Senado, o texto final do projeto de orçamento da Defesa para 2010, que totaliza US$ 680 bilhões. O projeto dá ao presidente algumas vitórias, mas contém também um esforço dos congressistas para dar continuidade ao desenvolvimento de um motor para caças de combate do Pentágono, ao que a Casa Branca se opõe. De forma controversa, o projeto também amplia a lei de crimes de ódio para abranger a violência contra homossexuais.

O texto, aprovado por 68 votos a 29, é fruto de um compromisso entre Câmara e Senado e atende às exigências do Pentágono.

O projeto será enviado nas próximas horas ao presidente Barack Obama, que deverá sancioná-lo no prazo de dez dias.

O texto prevê a adoção de restrições à ajuda militar americana ao Paquistão e destaca que Islamabad não deve alterar "o equilíbrio de poder na região", em referência à Índia, que mantém há 60 anos uma disputa com o vizinho pelo controle da Caxemira.

O projeto de orçamento da Defesa prevê a transferência dos presos na base de Guantánamo, na ilha de Cuba, para que sejam julgados nos Estados Unidos, sob determinadas condições. O Congresso precisa ser informado de cada transferência 45 dias antes da viagem, e nenhum prisioneiro pode ser libertado em solo americano.

A medida reforma os polêmicos tribunais militares de exceção, encarregados de julgar os suspeitos de terrorismo. Deste modo, os testemunhos obtidos sob coação estão descartados.
O projeto ainda estabelece mudanças significativas nos procedimentos para votação acerca das tropas americanas.

Crimes de ódio

O projeto de lei aprovado nesta quinta-feira também contém legislação independente que reforça as leis federais de crimes de ódio com a inclusão da violência contra os homossexuais. A medida enfureceu republicanos contrários a que uma legislação social fosse incluída em uma votação de matéria militar.

A medida estabelece que ataques físicos a pessoas com base em sua orientação sexual vão se juntar à lista de crimes federais de ódio, no que é considerada uma grande expansão da lei dos direitos civis.

Uma prioridade do falecido senador democrata Edward Kennedy, a lei estava na agenda do Congresso há uma década e inclui crimes motivados por orientação sexual, identidade de gênero e deficiência. A medida leva o nome de Matthew Shepard, um estudante universitário homossexual do Estado de Wyoming, que foi assassinado há 11 anos.

Para garantir a sua aprovação, após anos de esforços frustrados, os democratas a anexaram à lei de defesa, considerada fundamental e já aprovada na Câmara. Mas alguns republicanos, normalmente inclinados a aprovar matérias de defesa, se opuseram à medida como um todo, devido à adição.

"A inclusão do controverso teor da legislação de crimes de ódio, que não está relacionada com a nossa defesa nacional, é profundamente preocupante", disse o senador republicano Jeff Sessions.

A lei de crimes de ódio, promulgada após o assassinato do líder do movimento pelos direitos civis dos negros Martin Luther King Jr., em 1968, concentrava-se em crimes com base na raça, cor, religião ou origem nacional.

A expansão era reivindicada por grupos de direitos civis e dos direitos dos homossexuais. Os conservadores se opuseram à medida, argumentando que ela cria uma classe especial de vítimas. Eles também se preocupam que a lei pode silenciar sacerdotes e outros que se opõem à homossexualidade por motivos religiosos ou filosóficos.

Caças

Alguns defensores da reforma do Pentágono esperavam que Obama adotasse uma postura mais agressiva contra sistemas de armas caros e pouco eficientes. Mas o secretário de Defesa, Robert Gates, focou a maior parte de sua atenção em alguns itens, principalmente tentando acabar com o orçamento de um programa de caças F-22 que gera muitos empregos, mas é considerado altamente dispendioso.

Críticos dizem que o programa, com origens na Guerra Fria, é pouco adequado à luta contra insurgentes em locais como o Iraque e o Afeganistão.

A votação desta noite poderia acabar com a produção do F-22, mas os legisladores valeram-se de um trecho vago do texto ao tratar de um programa para desenvolver um motor alternativo para o F-35 Joint Strike Fighter, os futuros caças multimissão da Força Aérea defendidos pela Casa Branca. O segundo motor seria construído pela General Electric e Rolls-Royce, em Ohio, Indiana e outros Estados. O motor principal do F-35 é construído em Connecticut pela Pratt & Whitney, uma divisão da United Technologies Corp

O projeto é muito popular no Congresso porque empresas em vários Estados desempenham papéis lucrativos na fabricação do caça.

Em junho passado, o governo prometeu vetar a legislação se ela "atrapalhasse gravemente" o programa F-35. A Casa Branca defende que os gastos com um segundo motor são desnecessários e impedem o progresso do programa Joint Strike Fighter.

O orçamento aprovado recomenda US$ 560 milhões para o programa em 2010, e a administração, desde então, recuou da ameaça de veto.

Com Associated Press e Reuters

Fonte: Folha Online