Justiça condena bar por discriminar casal de lésbicas

O Juiz do JECC da Zona Leste condenou o Bar Planeta Diário a pagar  4 mil reais de indenização por danos morais a um  casal de lésbicas que foi discriminado  quando participava de uma festa alusiva ao dia dos namorados. 

Segundo a versão das lésbicas, elas estavam dançando quando foram abordadas por um segurança do Bar, dizendo para se retirarem do local, porque o dono não aceitava “aquele tipo de comportamento”. A decisão do magistrado teve como fundamento os princípios da igualdade e da não-discriminação.

 De acordo com a sentença do Juiz Manoel de Sousa Dourado,  “a igualdade é princípio basilar da Constituição Federal. Apreciações distorcidas do Direito é que criaram, ao longo da história, por ignorância ou por opressão, categorias diferentes de seres humanos.  Isso, todavia, não é mais tolerável agindo contra o ordenamento jurídico vigente. As pessoas podem fazer tudo aquilo que não é proibido e a manifestação de amor e carinho não é proibido. Proibido sim é pensar (ou melhor, agir de acordo com o pensamento de) que algumas pessoas podem, mas outras não. E se esse tipo de pensamento gera a noção de ofensa ao pudor, eis o germe da discriminação.”

 Ao comentar a decisão do Juiz, uma das autoras da ação,  a servidora pública E.A.S, disse que bateu às portas do Judiciário com o intuito de ver reparado um dano sofrido por ela e sua companheira e acrescentou: “Eu considero essa decisão do Juiz muito positiva e espero que sirva para que outras pessoas discriminadas busquem seus direitos. A Justiça do Piauí mostrou mais uma vez que está avançada nessas questões de direitos da população LGBT”.

A ação foi impetrada pela advogada Audrey Magalhães e acompanhada pelo Grupo Matizes. Para Maria José Ventura, Coordenadora do Matizes, no Piauí, esse é o primeiro caso de condenação de um estabelecimento comercial por prática homofóbica. “Para nós, o mais importante de uma decisão como essa é o efeito pedagógico, porque faz com que a sociedade reflita sobre o preconceito contra LGBT, além de inibir a discriminação em outras empresas”, afirma a militante.

 Entenda o caso

Em junho de 2011, V.A.A. e E.A.S. participavam de uma festa em comemoração ao Dia dos Namorados, no bar Planeta Diário.  Segundo o casal, enquanto elas dançavam, foram abordadas pelo segurança do estabelecimento alertando que o proprietário não aceitava ‘aquele tipo de comportamento’ e por isso deviam se retirar do local. 

O casal procurou o Grupo Matizes, que as orientou a denunciar o bar na Delegacia de Combate à Discriminação e no Disque Cidadania Homossexual.  

 Através do Projeto Nas Trilhas do Direito, que é executado pelo Matizes,  foi ajuizada também ação cível por danos morais. Na audiência inicial, o bar propôs uma indenização de R$ 2 mil reais.  As autoras queriam que o proprietário do pub oportunizasse a seus funcionários a participação em oficinas educativas realizadas pelo Matizes, o que não foi aceito.

Como não houve acordo, o processo foi encaminhado para sentença do Juiz, que agora condenou o Planeta Diário a pagar a indenização de R$ 4 mil reais.

INSS volta atrás e concede pensão para lésbica; Matizes acompanhou

Após demorada análise de recurso administrativo, o INSS deferiu hoje pedido de pensão para uma lésbica, que perdeu sua companheira em outubro de 2011.

A beneficiária da decisão é Francisca Maria Rodrigues da Silva, que viveu relacionamento homoafetivo por cerca de 10 anos com sua companheira, segurada do INSS. Após o falecimento desta, Francisca requereu a pensão por morte, mas o pedido foi negado porque o INSS entendeu não estar comprovada a união estável. Francisca contou com apoio jurídico do Matizes e recorreu da decisão.

Agora, o INSS deve implantar o benefício em favor de Francisca Rodrigues, que receberá os proventos retroativos a outubro de 2011.

Apesar da decisão favorável, Marinalva Santana, diretora do Grupo Matizes, informa que o Grupo pedirá ao INSS em Brasília que seja expedido instrução aos servidores da Autarquia, unificando os procedimentos a serem observados nos pedidos de pensão formulados por companheiros de contribuintes homossexuais. A entidade LGBT também solicitará cursos de atualização para os servidores do INSS no Piauí, a fim de que estes se inteirem sobre os direitos dos segurados LGBT.

“Infelizmente, muitos servidores do INSS ainda estão bastante desinformados sobre as normativas expedidas pelo próprio órgão onde trabalham. Para nós, é inaceitável o entendimento errôneo de 02 dos três membros da Junta recursal do INSS, no sentido de que para a concessão de pensão ao companheiro homoafetivo é necessária a comprovação de dependência econômica. Segundo Marinalva, esse entendimento está totalmente em desacordo com o art. 25 da Instrução Normativa nº 45, que prevê a necessidade de provar somente a vida em comum, ou seja, a existência da união estável.

180graus.com

Campanha - Se você é estudante LGBT e sofreu/sofre bullying Homofóbico denuncie

Se você é estudante LGBT e sofreu/sofre bullying homofóbico,denuncie.

Se  você  denunciar seu  problema,  passa a  ser  nosso também
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Vamos  mudar   esta  realidade.
Dia  dia  16  maio  todos e todas  em Brasilia  na  III  Marcha   Contra  Homofobia.
Homofobia  tem  cura: criminalização e  educação
Toni Reis
Presidente

Um apartheid para os gays

A presidente da Libéria, ganhadora do Nobel da Paz, defende a prisão de homossexuais, medida atualmente adotada pela maioria dos países africanos

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HOMOFOBIA LEGAL
Manifestantes a favor de leis contra os homossexuais em Uganda. A relação entre pessoas do mesmo sexo é crime em 70% dos países africanos (Foto: James Akena/Reuters )

A presidente reeleita da Libéria, Ellen Johnson Sirleaf, dividiu com outras duas mulheres o Prêmio Nobel da Paz de 2011 por sua luta pela emancipação feminina. O mundo inteiro aplaudiu. Única mulher a comandar um Estado africano até hoje, Sirleaf, de 73 anos, foi vista como uma governante africana diferente, sensível a grupos discriminados. Ou melhor, a nem todos os discriminados. Na semana passada, em entrevista ao jornal The Guardian, ao lado do ex-premiê britânico Tony Blair, Sirleaf defendeu a prisão de “praticantes de atos homossexuais”, como estabelece a legislação da Libéria. “Temos certos valores tradicionais em nossa sociedade que gostaríamos de preservar”, afirmou, diante de um inerte e surpreso Blair, que se limitou a falar de projetos de governança de sua ONG para o país.

A declaração soaria mais adequada na boca de algum ignóbil ditador africano, como Robert Mugabe, do Zimbábue. Há um mês, Mugabe afirmou que os gays são “piores que porcos e cachorros, porque eles sabem que existem machos e fêmeas”. Mas Sirleaf é uma líder respeitada, conhecida exatamente pela luta no campo dos direitos humanos. Sua posição revela que a perseguição aos homossexuais é hoje uma triste realidade africana. Nada menos que 38 dos 54 países do continente têm algum tipo de legislação que criminaliza a homossexualidade (leia o quadro abaixo). As sentenças variam de um a dez anos de prisão e podem chegar à pena de morte, como na Mauritânia, no Sudão e em regiões da Somália e da Nigéria. Na Libéria da vencedora do Nobel da Paz, a “sodomia voluntária” é considerada delito passível de até um ano de cadeia. Legisladores liberianos consideram a pena branda, e dois projetos propõem aumentá-la. Na capital, Monróvia, seis ataques deixaram oito gays feridos nos últimos seis meses. Mesmo em países sem leis antigays, o tratamento dispensado a eles é marcado por ódio e preconceito. Um exemplo é a África do Sul, onde é comum a ocorrência do “estupro corretivo”, violência sexual praticada com a intenção de “curar” a homossexualidade de uma vítima.

A homofobia está presente tanto na África árabe e muçulmana quanto na negra e cristã, além de ganhar terreno com o avanço evangélico no continente. Pastores ficaram célebres nos últimos meses por discursos contra a prática homossexual na Libéria, na Nigéria e em Uganda. Alguns chegam a exibir filmes pornográficos gays nos cultos para comprovar a “bestialidade” da prática. Além da influência religiosa, há uma crença de que a homossexualidade é um hábito trazido pelos colonizadores europeus – daí a lógica de Ellen Sirleaf de preservar “certos valores tradicionais”.

A antropóloga nigeriana Ifi Amadiume, autora de uma dezena de livros sobre a sexualidade no continente, considera esse discurso uma mistura de má-fé com desconhecimento histórico. “É uma forma de escapismo hipócrita: relações homossexuais sempre estiveram presentes em etnias e tribos africanas”, afirma. Antes da colonização, muitas sociedades praticavam atos homossexuais. No Lesoto, homens casavam-se com mulheres apenas para procriar, e a relação com outros homens era um passatempo. Algumas nigerianas podiam se casar com mulheres. No Zimbábue, acreditava-se que o sexo entre homens trazia poderes divinos. “A ironia é que muitas das leis que garantem a ilegalidade dos gays são heranças do período colonial”, diz o americano Andre Banks, diretor executivo da All Out, uma ONG que defende os direitos dos gays, bissexuais e transgêneros.

A comunidade internacional tem aumentado o tom das críticas à homofobia africana. Há dois meses, a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, disse que pode condicionar o auxílio financeiro a algumas nações do continente a reformas políticas que deem mais liberdade aos gays. O premiê britânico, David Cameron, ameaçou fazer o mesmo. Pelo episódio envolvendo Ellen Sirleaf, percebe-se que os líderes africanos não estão dispostos a ouvir conselhos de fora sobre o assunto. Que o diga John Nagenda, o principal conselheiro do ditador de Uganda, Yoweri Museveni. Ao ser questionado pela BBC sobre as declarações de Hillary e Cameron, ele disse: “Se pensam que podem nos dizer o que devemos fazer, podem ir para o inferno”. Se a nova batalha da diplomacia ocidental na África for pelos gays, não será nada fácil. 

FONTE: REVISTA ÉPOCA  ÁFRICA - 23/03/2012 16h39

Técnicos do Ministério da Saúde visitam o Grupo Matizes

Os técnicos do Ministério da Saúde Andrea Salomão e Lucas Seara estiveram em Teresina nesta terça-feira (20)  para monitorar o projeto "Nas Trilhas do Direito para a Conquista da Cidadania", que é executado pelo Grupo Matizes e financiado por aquele Ministério.

Na oportunidade, a militante do Maizes, Marinalva Santana, detalhou o funcionamento e os resultados  alcançados até agora com as ações realizadas nos seis meses de execução do Projeto.


Os técnicos do Ministério da Saúde elogiaram o trabalho do Matizes e ressaltaram que a entidade trabalha muito bem o uso do Direito na defesa de grupos socialmente inferiorizados. "A expertise do Matizes nessa área salta aos olhos e serve de exemplo para outras organizações da sociedade civil”, asseverou Lucas Seara, que integra o Departamento de DST/AIDS do Ministério da Saúde.

O projeto "Nas trilhas do Direito para a conquista da cidadania" presta assessoria jurídica  para  LGBT e pessoas com HIV/AIDS que são vítimas de discriminação. Dezenas de orientações jurídicas já foram prestadas ao público-alvo do projeto. Houve também o ajuizamento de  várias ações judiciais para pleitear direitos desses dois segmentos da população de Teresina.

Os interessados em receber orientação jurídica devem procurar o Matizes, por e-mail, facebook, telefone ou na sede da entidade.

Projeto do Matizes fornece assistência jurídica a homoafetivos

Os gays, lésbicas e travestis de Teresina estão cada vez mais conscientes de seus direitos e não hesitam em bater às portas do Judiciário para vê-los reconhecidos. As ações judiciais são as mais variadas possíveis: adoção, alimentos, danos morais, declaratória de união estável.

Através do projeto "Nas Trilhas do Direito para a Conquista da Cidadania", o Matizes dá assistência jurídica a dezenas de LGBT. "Nós estamos sendo procurados por pessoas homoafetivas que tiveram seus direitos lesados há vários anos e somente agora resolveram ir atrás do reconhecimento desse direito", explica Marinalva Santana, diretora do Matizes.

O Grupo LGBT relata que atualmente dá suporte jurídico para uma lésbica, cuja companheira faleceu há mais de dez anos. A lésbica ficou com a guarda da filha menor de sua companheira e educou a criança até a idade adulta.  Entretanto, só agora soube que tem direito a receber a pensão de sua companheira falecida. Agora será travada uma batalha na Justiça para garantir o direito de pensão.

Apesar de a via judicial ser a mais comum para o reconhecimento de direitos de LGBT, pedidos administrativos também são recorrentes. No INSS, por exemplo, tramitam pedidos de pensão por morte, requeridos por gays e lésbicas que perderam seus companheiros. Inicialmente o INSS negou os pedidos, mas a assessoria jurídica do Matizes entrou com recurso administrativo, que serão apreciados até o final deste mês.

Da redação

redacao@cidadeverde.com

O INSS terá que pagar uma renda mensal de R$ 1.834,19

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o beneficio de "pensão por morte" a um homem que mantinha união homoafetiva com o falecido até a data do óbito. A determinação foi dada pelo juiz federal Fernando Henrique Correa Custódio, da 4ª Vara, Gabinete do Juizado Especial Federal em São Paulo/SP.

O INSS terá 45 dias para implantar o benefício, pagar uma renda mensal de R$ 1.834,19, além do montante das prestações vencidas no valor de R$ 48.964,91, de acordo com a Justiça Federal.

Para Fernando Custódio, "mesmo que não esteja de forma explícita no texto constitucional, das bordas de seus princípios e objetivos deve se extrair a conclusão de que a união homoafetiva deve ser amparada e protegida pelo Estado". Ainda, considerando que o requerente apresentou documentos suficientes comprovando que na data do óbito do companheiro estava configurada a união estável, o juiz entendeu que é devido o benefício desde a data do requerimento administrativo.

Fonte: Estadão

Respeito ao Estado Laico

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou pedido da Liga Brasileira de Lésbicas e de outras organizações da sociedade civil, para retirada dos crucifixos e demais símbolos religiosos existentes nos prédios da Justiça gaúcha. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos cinco desembargadores que compõem o Conselho.

Em sua manifestação, o desembargador Cláudio Baldino Maciel,  relator do processo, ressaltou que os espaços públicos devem ser utilizados unicamente para símbolos oficiais do Estado. O magistrado também salientou que o Estado laico protege a liberdade religiosa de qualquer cidadão ou entidade, em igualdade de condições, e não permite a influência da religiosidade na coisa pública. 


A articuladora da Liga Brasileira de Lésbica, Ana Naiara Malavolta, considera este um importante passo na separação do Estado e Religião. “A liberdade de crença religiosa é um princípio fundamental, garantido aos cidadãos, mas ao Estado cabe manter sua imparcialidade e o devido distanciamento para poder encaminhar com imparcialidade demandas de toda a sociedade”, pontua a militante.

Que os ventos dos Pampas soprem na direção de nossa Chapada do Corisco, abrindo as mentes dos desembargadores que irão julgar ação civil pública com pedido semelhante!

A cura gay

O clima é de guerra. De um lado, estão os gays e os Conselhos de Psicologia, em suas vertentes federal e regionais, de outro, os cristãos, mais especificamente o povo evangélico. O tema do embate é (aqui não há como evitar as aspas) "a cura da homossexualidade".

O certame teve início nos anos 90, quando militantes do movimento gay, em particular a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), começaram a denunciar aos conselhos os autointitulados psicólogos cristãos, que prometiam curar homossexuais.

A ABGLT pedia punições a esses profissionais com base no Código de Ética do Psicólogo, que, em seu artigo 2º, b, proíbe: "induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais".

Em 1999, depois de alguns casos rumorosos na mídia, o Conselho Federal (CFP) baixou a resolução nº 001/99, que não deixa nenhuma margem a dúvida:

"Art. 2° - Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.

Art. 3° - Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Parágrafo único - Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Art. 4° - Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica".

Evidentemente, a briga continua, mas agora no plano da opinião pública e do Legislativo. Além de nos bombardear com e-mails sobre a "perseguição" a psicólogos cristãos, os evangélicos tentam no Congresso aprovar um projeto de decreto legislativo (PDC 234/11) para sustar artigos da resolução do CFP.

Vale observar que o proponente da matéria, o deputado João Campos (PSDB-GO), também tem projetos de decreto para derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal que legalizou as uniões estáveis homossexuais e a que autorizou as marchas da maconha.

A iniciativa do parlamentar social-democrata (sim, há ironia no adjetivo) é uma tremenda de uma bobagem. Da mesma forma que um médico não pode hoje sair por aí dizendo que cura a doença de Huntington e um físico está impedido de afirmar que faz o tempo correr para trás, um psicólogo não pode proclamar que possui terapias efetivas contra o que seu ramo de saber nem ao menos considera uma doença. Não se pode bater de frente e em público contra os consensos da disciplina.

Não existe algo como psicologia cristã, hidrostática católica ou cristalografia judaica. Idealmente, juízos científicos se sustentam na racionalidade amparada por evidências (mas a questão é mais complicada, como veremos ao final do artigo).

É claro que a ciência, ao contrário das religiões, não trabalha com dogmas. Um pesquisador que pretenda provar que a homossexualidade é uma doença pode tentar fazê-la em fóruns apropriados, como congressos e trabalhos científicos, e sempre apresentando argumentações técnicas, cuja validade e relevância serão julgadas procedentes ou não por seus pares. Se ele os convencer, muda-se o paradigma. Caso contrário, ou ele abandona o assunto ou deixa de falar na condição de psicólogo.

Como cidadão, acredito eu, todos sempre poderão dizer o que bem entendem --além de fazer tudo o que não seja ilegal. Padres e pastores vivem afirmando que a homossexualidade é pecado sem que o céu lhes caia sobre a cabeça. É claro que a ABGLT protesta e de vez em quando um membro do Ministério Público pode tentar alguma estrepolia, mas isso é do jogo. Apesar de alguns atritos, a liberdade de expressão vem sendo relativamente respeitada no Brasil nos últimos anos, como o prova a decisão do STF sobre a marcha da maconha que o representante do PSDB quer derrubar.

Vou um pouco mais longe e, já adentrando em terrenos hermenêuticos menos sólidos, arrisco afirmar que nem o Código de Ética nem a resolução do CFP impedem um psicólogo de, em determinadas condições, ajudar um homossexual que busca abandonar suas práticas eróticas.

Imaginemos um gay que, por algum motivo, esteja profundamente infeliz com a sua orientação sexual e deseje tornar-se heterossexual. O dever do profissional que o atende é tentar convencê-lo de que não há nada de essencialmente errado no fato de ser gay. Suponhamos, porém, que o paciente não se convença e continue sentindo-se desajustado. Evidentemente, ele tem o direito de tentar ser feliz buscando "curar-se". E seu psicólogo não está obrigado a abandonar o caso porque o paciente não aceita a ciência. Ao contrário, tem o dever ético de fazer o que estiver a seu alcance para diminuir o sofrimento do sujeito.

O que a resolução corretamente veta é que o psicólogo coloque na cabeça de seus pacientes a ideia de que ser gay é uma falha moral que pode e deve ser revertida. Impede também que ele faça propaganda em que promete terapias efetivas.

Dito isto, não acho uma boa estratégia a do movimento gay de vincular a defesa dos direitos de homossexuais a uma teoria científica. Este me parece, na verdade, um erro grave.

Para começar, a ciência está calcada em hipóteses que podem por definição ser refutadas a qualquer momento. Vamos supor que o fundamento lógico para eu recusar a discriminação contra gays resida na "evidência científica" de que a homossexualidade tem componentes genéticos e ambientais, não sendo, portanto, uma escolha que possa ser modificada. Imagine-se agora que alguém demonstre de forma insofismável que tais evidências estavam erradas. O que ocorre neste caso? A discriminação fica legitimada?

Não é preciso puxar muito pela memória para lembrar que movimentos por direitos civis e "ciência" (sim, fora dos manuais de epistemologia, ela é uma atividade humana como qualquer outra que caminha ao sabor de circunstâncias políticas e constructos sociais) já estiveram em lados diferentes das trincheiras. Até 1990, a Organização Mundial da Saúde listava a homossexualidade como uma doença mental. Os psiquiatras americanos faziam o mesmo até 1977. Não sei se recomendava ou não o exorcismo, mas certamente autorizava profissionais da saúde mental a tentar a "cura".

O argumento contra a discriminação de minorias precisa ser moral. É errado discriminar gays, negros e membros de qualquer seita religiosa porque não gostaríamos de sofrer tal tratamento se estivéssemos em seu lugar.

Hélio Schwartsman é articulista da Folha. Bacharel em filosofia, publicou "Aquilae Titicans - O Segredo de Avicena - Uma Aventura no Afeganistão" em 2001. Escreve na página 2 às terças, quartas, sextas, sábados e domingos. Na Folha.com, escreve às quintas-feiras.

Casal homossexual de Pernambuco consegue registrar bebê em cartório

Maria Tereza, de um mês, faz parte de uma família especial. Depois de 15 anos de relacionamento e do casamento civil, Mailton e Wilson resolveram correr atrás do maior sonho e se tornaram pais. Os dois conseguiram, na Justiça, o direito de ter seus nomes da certidão de nascimento da menina.

“Eu tenho conhecimento, pela internet, de que houve um caso de duas mulheres, que era dupla maternidade, e foi fruto de um processo judicial. Nesse caso, acredito que seja inédito, que seja o primeiro, porque são dois homens e foi feito administrativamente. Foi feito diretamente no cartório, não precisou de processo judicial, de ingresso com ação judicial”, diz Clicério Bezerra, juiz.

A dupla paternidade reconhecida na Justiça é um marco na vida do casal, que decidiu compartilhar a conquista. Para o empresário Mailton Albuquerque, Maria Tereza é a realização de um sonho. “É um precedente importante para as pessoas, assim como eu e o Wilson, completando neste ano 15 anos de casados, realizar um grande desejo, que é ter filho, fazer família, educar e mostrar para a sociedade que a gente consegue amar da mesma forma que um casal heterossexual”.

Maria Tereza foi gerada por fertilização “in vitro”, em um útero substituto. Para vir ao mundo, ela foi muito planejada e contou com a solidariedade de uma doadora anônima. O óvulo foi fecundado pelo espermatozóide do Mailton e implantado no útero que uma prima dele, que cedeu a barriga para que a menina fosse gerada. O Conselho Federal de Medicina autorizou a reprodução assistida para qualquer tipo de casal, no ano passado.

Os dois pais estão se adaptando à nova rotina, com fraldas e mamadeira, e já pensam em aumentar a família. “No próximo ano, nós já vamos colocar mais

“A gente espera dar continuidade na educação, no amor, no princípio, acima de tudo, do respeito, ensinando a Maria Tereza a respeitar o próximo e respeitar a diferença. Com isso, ela irá conquistar o respeito e a cidadania no nosso país”, acredita Mailton.

O próximo embrião será fecundado com o espermatozóide do Wilson, que já está congelado. De acordo com os pais, várias primas e irmãs já se candidataram a emprestar o útero para o futuro bebê.

Fonte: Jornal Hoje