Entidades do Movimento LGBT reuniram-se ontem (29/01)com o Prefeito Sílvio Mendes. Durante o encontro, os ativistas fizeram reivindicações ao chefe do Executivo Municipal, dentre elas que seja assinado um Decreto, dispondo sobre reconhecimento do nome social de travestis e transexuais por órgãos da Administração Pública Municipal.
Na oportunidade, foi entregue um documento, elaborado pela Articulação de Travestis e Transexuais, Associação de Travestis e Transexuais do Piauí, Grupo Matizes e Liga Brasileira de Lésbicas, formalizando o pedido de reconhecimento do nome social de travestis e transexuais.
O Prefeito manifestou concordância com esse pleito, determinando que a Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social - SEMTCAS adote as providências necessárias para a assinatura do Decreto.
Para Monique Alves, Presidente da Associação de Travestis e Transexuais do Piauí, essa reunião com o Prefeito Sílvio Mendes tem um valor simbólico muito forte, pois acontece no "Dia Nacional de Luta das Travestis e Transexuais".
Ainda durante a reunião, o Prefeito assinou mensagem, encaminhando à Câmara Municipal de Teresina o Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Direitos das Pessoas LGBTs. Antes de ser encaminhado ao Legislativo Municipal, o Projeto de Lei foi amplamente discutida por entidades de defesa dos LGBTs com a Secretária Graça Amorim (SEMTCAS).
O Conselho Municipal de Direitos das Pessoas LGBTs terá caráter deliberativo e consultivo. A composição do órgão será paritária (07 representantes do Poder Público e 07 da sociedade civil). Uma das atribuições do Conselho será "assessorar e acompanhar a implementação de políticas públicas de interesse das pessoas LGBTs".
Ainda na reunião foi ratificada a data de 05 de março para a posse dos 14 conselheiros, conforme sugerido pelas entidades de defesa dos LGBTS. Para Marinalva Santana, articuladora da Liga Brasileira de Lésbicas, o Conselho pode ser uma ferramenta importante para a construção da cidadania de lésbicas, gays, travestis e transexuais que vivem na Capital piauiense.
"Uma das principais atribuições desse órgão colegiado será discutir propostas de políticas públicas que, esperamos, serão implementadas pela Prefeitura de Teresina", destaca Marinalva.
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