Pessoas de todos os matizes, Repassamos abaixo modelo de escritura de união estável homoafetiva. Quem tiver interesse em fazer a lavratura em cartório deve providenciar os seguuintes documentos: RG, CPF e comprovoante de endereço d@s conviventes; Certidão de Nascimento (ou casamento com averbação do divórcio) d@s conviventes O valor da taxa do cartório é R$ 102,66 Saudações Matizianas Livro n° 91 1ª via Fls. ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA QUE FAZEM: FULANO(A) E FULANO(A), NA FORMA ABAIXO: SAIBAM quantos este público instrumento deESCRITURA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVELHOMOAFETIVA virem que aos dias XX de XXX de 2011, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, neste Cartório 3° Ofício de Notas, estabelecido na Rua Lizandro Nogueira n° 1223, Centro, inscrito no CNPJ sob n° 06.718.191/0001-08, compareceram comoOUTORGANTES e RECIPROCRAMENTE OUTORGADOS (AS) DECLARANTES: FULANO(A) DE TAL , brasileiro(a), nascido (a) na cidade de xxxxx, em xx/xx/xxxx, ESTADO CIVIL, atualmente convivendo em união homoafetiva, profissão, portador(a) do CPF n° xxxxxxxxx e do RG nº xxxxxx , residente e domiciliada(o) no endereço TAL, e FULANO (A) DE TAL , brasileiro(a) , nascido(a) na cidade de XXXX, em xx/xx/xxxx, Estado Civil, atualmente convivendo em união homoafetiva, Profissão, portador(a) do CPF nº xxxxxxx e do RG nº xxxxx, residente e domiciliado(a) no endereço Tal xxx (se morarem no mesmo endereço, poderá ser dito residentes e domiciliados(as)no endereço TAL. Reconhecidos(as) como sendo os (as) próprios(as) e com capacidade civis, por mim escrevente/ escrevente autorizado, através dos documentos apresentados e que ficam arquivados nestas Notas. Pelos(as) outorgantes e reciprocamente outorgados(as): Fulano (a) e Fulano (a) declarantes me foi dito para fazer prova junto a quaisquer órgãos públicos Federais, Estaduais, Municipais, Planos de Saúde, Seguradoras, Cartórios, Instituições Financeiras , Autarquias em geral e onde mais se fizer necessário, o seguinte: I – Que convivem em união estável homoafetiva, tendo iniciado a convivência em xx/xx/xxxx ainda declarando que permanecem atualmente na mesma união, contínua e duradoura, pública e não eventual, estabelecida com o objetivo de formação e constituição de família; II – Que pela presente escritura declaratória de união estável reconhecem a sociedade de fato, especialmente nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132-RJ, que estendeu os efeitos da União Estável para os casais formados por pessoas do mesmo sexo; III – Que fazem a presente declaração sem coação ou induzimento de qualquer espécie e, para nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal , terem assegurados os direitos, benefícios e as obrigações decorrentes da presente, tendo todos seus direitos estendidos , como herança, partilha de bens, da pensão alimentícia, planos de saúde e planos previdenciários sejam eles relativos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), previdência privada, estabelecer condição de dependência econômica se desejarem e se for o caso, e outros fins e direito que se fizerem necessários. E assim, encerram a presente escritura declaratória, que após lida e achada em tudo conforme outorgam e assinam. Certifico que foram os(as) outorgantes reciprocamente outorgados (as) declarantes advertidos para o conteúdo significativo deste ato, sendo verificado suas capacidades civis, os (as) quais assumem toda e qualquer responsabilidade civil e criminal pelas declarações prestadas. Assim declararam na presença da testemunha a tudo presente que é: Fulano de tal, brasileiro(a), estado civil, profissão, portador(a) do CPF n° xxxxxxx e portador do RG n°xxxx, residente e domiciliado(a) no endereço tal xxxx. Foram apresentados todos os documentos necessários para lavratura deste ato. Instrumento Público válido exclusivamente com os selos de fiscalização e autenticidade na via do usuário. Eu, xxxx, Escrevente/ escrevente autorizado, o digitei. Eu, ____________________________, Tabeliã Substituta, o subscrevo, dato e assino em público e raso. Assinaturas e encerramento do ato: ___________________________________________________ 1º(ª) Outorgante/ outorgado(a): ______________________________________________________ 2º(ª)outorgante/outorgado(a) : _____________________________________________________ Testemunha: Em test° _____ da verdadeTeresina, xx/ xx de 2011 1ª via _____________________________ Belª Fernanda SampaioTabeliã Substituta 3° Ofício
10ª Parada da Diversidade - dia 26 de agosto de 2011 "Cidadania LGBT e sustentabilidade ambiental: para além do consumo" Grupo Matizes
Rua Lisandro Nogueira, 1223 - sl. 307 - Centro 86 8816-8121 e 9417-9121
64000-200 - Teresina- PI
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