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quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Fábio Novo cobra aprovação de PEC em favor dos direitos LGBT


O deputado estadual Fábio Novo subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Piauí, nesta quinta-feira (13), para pedir aos parlamentares que coloquem em pauta, discutam e aprovem a proposta de emenda à Constituição Estadual que insere o termo “orientação sexual” no rol dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos piauienses. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Alepi e deve seguir para votação em plenário na próxima semana.

 
O parlamentar petista diz que seu discurso foi motivado pelo que ele chamou de “onda de terrorismo” sobre as reais intenções da PEC. “Gostaria de esclarecer que essa proposta de emenda tem o único objetivo de garantir que o público LGBT seja menos discriminado, não tenha seu direito violado e possua um aporte jurídico que o resguarde de qualquer tipo de violência. Chegaram a dizer o absurdo que ela estimula a pedofilia, a prostituição, a libertinagem sexual. Infelizmente, ainda há muito preconceito”, explicou Fábio Novo.
 
Para justificar a importância da PEC, Novo lembrou a decisão do Supremo Tribunal Federal que aprovou, por unanimidade, que as pessoas do mesmo sexo que mantenham uma relação estável estão equiparadas à união estável heterossexual. Enfatizou ainda que a própria Constituição Federal, no seu artigo 5º, defende que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
 
A proposta do parlamentar já foi subescrita por 17 parlamentares. Caso aprovada, a redação do artigo 3º, inciso III, da Constituição do Piauí, ficará da seguinte maneira: “são objetivos fundamentais do Estado promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, orientação sexual e quaisquer outras formas de discriminação".
 
Piauí é o que mais denuncia violência homofóbica
 
Durante o pronunciamento, Fábio Novo destacou os dados do Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil (ano 2011), elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
 
A pesquisa relata que dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 79 possuem políticas públicas específicas para a defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Diz ainda que, apenas em 2011, foram registrados 6.809 casos de violação dos direitos humanos, com 1.703 vítimas e 2.275 casos suspeitos de violência.
 
As principais formas de violação aos direitos humanos são discriminação, violência física e psicológica. De acordo com o relatório, 67,5% das vítimas são homens e 26,4% são mulheres. O total de 47% dos casos de violência é contra pessoas de 15 a 29 anos.
 
O Piauí é o estado com a maior taxa de violações denunciadas. São 9,23 denúncias ao poder público federal para cada 100 mil habitantes. “Em 2011 foram registrados 288 casos de violências contra o público LGBT no Piauí, sendo seis homicídios. Precisamos avançar nas políticas públicas em favor do público LGBT e garantir que seus direitos sejam respeitados”, finalizou Fábio Novo.

Da Redação
redacao@cidadeverde.com

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Corregedoria regulamentará pedidos de casamento entre homossexuais


Corregedoria regulamentará pedidos de casamento entre homossexuais

O Grupo Matizes e a Comissão de Diversidade da OAB/PI estiveram reunidos hoje com o Corregedor de Justiça, Desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho.
Na oportunidade, foi solicitado ao Corregedor que apreciasse logo o pedido do Grupo Matizes, no sentido de que seja feita regulamentação dos procedimentos a serem observados pelos casais homoafetivos interessados na conversão de suas uniões estáveis em casamento, bem como nos casos de habilitação direta para o casamento.
Durante a reunião, integrantes do Grupo Matizes explicaram ao Corregedor que vários Estados do Brasil, como Bahia e Espírito Santo, por exemplo, já possuem regulamentação da matéria.
Após ouvir o Matizes e os representantes da OAB/PI, o Des. Francisco Antonio Paes Landim Filho se comprometeu a baixar Provimento, que será publicado até o próximo dia 20 de dezembro.
Em tom bem humorado, o Corregedor ainda disse "esse  é um presente de natal para os homossexuais do Piauí", acrescentando que deseja ver todos os casais homoafetivos "casados e muito felizes."
Para Maria José Ventura, Coordenadora Geral do Matizes, com essa decisão o Desembargador Paes Landim se mostrou sensível e detentor de uma visão avançada. "A fala do Corregedor nos deixou felizes e otimistas. Agora é aguardar sair o provimento, para fazermos uma grande festa", disse a militante.

Fonte: Ascom

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Dia de Luta contra a AIDS


Matizes convida:
Ato pelo DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A AIDS
Sábado (01/12), a partir das 9h, noShopping da cidade.
 

sábado, 24 de novembro de 2012

Matizes realiza ato em favor da vida: CAMPANHA DE DOAÇÃO DE SANGUE


O Grupo Matizes realiza no dia 26 de novembro, no turno manhã, um ato no Hemocentro do Piauí - HEMOPI. O objetivo dessa ação é protestar contra a proibição imposta pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aos homens gays e bisssexuais, que são impedidos do doar sangue.

No dia do ato  haverá espaço para a solidariedade. Parceiros do Matizes e familiares de LGBT irão ao HEMOPI, exercer o gesto solidário de doar sangue

sábado, 10 de novembro de 2012

registro de união homoafetiva - importante


Pessoas,
O Matizes procura casais de gays ou lésbicas interessados em registrar suas uniões estáveis homoafetivas, em uma solenidade pública.
Interessad@s, favor fazer contato conosco.

 
1. O QUE É O REGISTRO DE UNIÕES ESTÁVEIS DE CASAIS HOMOAFETIVOS?

O registro de união estável pode ser feito em Cartório, através de uma escritura pública ou contrato de convivência. No Piauí, o GRUPO MATIZES orienta casais desde o ano de 2006. Nosso Estado foi o primeiro a realizar uma solenidade pública para registro de uniões estáveis, em novembro de 2006. Depois fizemos duas outras, em 2010 e 2011.
02. O QUE É NECESSÁRIO PARA FAZER O REGISTRO DE UNIÃO ESTÁVEL?
Os casais de gays e lésbicas interessados em fazer escritura pública de união estável  devem ser solteiros(as) ou divorciados(as), maiores de 18 anos e, óbvio ter uma relação contínua, duradoura e, de preferência, também pública!.
Os(as) conviventes devem providenciar os seguintes documentos: Identidade, CPF, comprovante de endereço e certidão de nascimento (ou casamento, com a averbação do divórcio). Depois, é só procurar o Cartório. Devem ser levadas duas testemunhas. A taxa pelos serviços é em torno de R$ 110,00.
 
03. PARA QUE SERVE O REGISTRO DE UNIÃO ESTÁVEL?

Para resguardar direitos dos(as) conviventes. Hoje, a escritura pública de união estável pode ser usado como meio de prova para inclusão de companheiro(a) em institutos de previdência (IAPEP, IPMT, INSS). Também pode servir como meio de prova em processos judiciais, no caso de morte de um(a) dos(as) conviventes.
Ressalta-se que, caso ocorra o fim do relacionamento, o contrato pode ser desfeito, basta os(as) interessados quererem.
Importante:  o registro de união estável não é um casamento. O casamento é um outro instituto, disciplinado pelo art. 1511 a 1590 do Código Civil. Depois da histórica decisão do STF, reconhecendo as uniões homoafetivas, vários casais de gays ou lésbicas já conseguiram contrair matrimônio (CASAR).

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

SOMOS TODOS CULPADOS



SOMOS TODOS CULPADOS

Por Marinalva Santana*


            Há cerca de 03 anos, um sábio e sério servidor do Tribunal de Justiça do Piauí, em tom de desabafo, cunhou uma frase lapidar: “aqui, o certo é fazer errado”.          

Embora não pareça, o desabafo desse servidor é uma paráfrase da declaração feita pelo Corregedor do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ministro Francisco Falcão, dando conta que a "situação do [Judiciário] do Piauí é a mais grave do País.”

Econômico em suas palavras, o Ministro Francisco Falcão se limitou a elencar somente algumas situações para ilustrar sua assertiva. Apesar de contundente, a frase do Corregedor não constitui novidade alguma, além de não dar a dimensão real da vexatória situação do Poder Judiciário Piauiense.  Nas 37 páginas do relatório de inspeção do CNJ, são listadas várias outras situações “gravíssimas”. Algumas delas, aliás, já requentadas, posto que detectadas em inspeções outrora realizadas pelo Conselho. 

 Como é cediço, nenhuma dessas irregularidades são obra do além. Os responsáveis são ilustres conhecidos. Entretanto, a impunidade alimenta a capacidade ímpar dos protagonistas dessa história kafkiana em (re)inventar mecanismos para burlar os mais comezinhos princípios  da Administração Pública.

É certo que nesse enredo alguns são, disparadamente, mais culpados que outros. Todavia, numa análise mais acurada, podem ser encontradas as digitais de autoria de todos nós. Em apertada síntese: somos todos culpados! Admitir isso é o primeiro passo para reverter a “situação gravíssima” atual. Do contrário, pactos pela justiça constituem mera figura de retórica ou jogo de nonsense...

A limitação de espaço impede tergiversações sobre as responsabilidades de nós servidores, magistrados e outros operadores do Direito que atuam diretamente no funcionamento (?) da máquina judiciária.

Emblemática, porém, é a omissão da sociedade, beirando às vezes à cumplicidade. Como se sabe, a conta alta para manter a máquina Judiciária é paga por todos os piauienses. Assim, a mácula de “pior Judiciário do Brasil” atinge fortemente a todas as pessoas, inclusive as mais pobres.  Então por que, mesmo diante de situação tão grave, não há sequer um esboço de reação por parte da dita sociedade civil organizada?

 

Por que ainda se paga sem reclamar a fatura da arcaica e ilegal prática do nepotismo (realimentado na sua forma cruzada)? Por que os explorados trabalhadores piauienses ainda se sujeitam a arcar com os altíssimos custos das mordomias palacianas? Por que os salários dos maus magistrados, pegos com a “boca na botija”, ainda são pagos com o suor de nosso rosto – e ninguém diz nada?

Várias outras perguntas poderiam ser feitas, para esgotar o rosário de vícios e irregularidades. Diversas também são as respostas possíveis para explicar essas anomalias. Entretanto, enquanto perdurar o silêncio e a omissão da sociedade piauiense diante da “situação gravíssima” verbalizada pelo Corregedor do CNJ, a frase lapidar do sábio e sério servidor do Tribunal de Justiça continuará válida e atual.

 


*Marinalva Santana é servidora concursada do Tribunal de Justiça do Piauí