Justiça condena bar por discriminar casal de lésbicas

O Juiz do JECC da Zona Leste condenou o Bar Planeta Diário a pagar  4 mil reais de indenização por danos morais a um  casal de lésbicas que foi discriminado  quando participava de uma festa alusiva ao dia dos namorados. 

Segundo a versão das lésbicas, elas estavam dançando quando foram abordadas por um segurança do Bar, dizendo para se retirarem do local, porque o dono não aceitava “aquele tipo de comportamento”. A decisão do magistrado teve como fundamento os princípios da igualdade e da não-discriminação.

 De acordo com a sentença do Juiz Manoel de Sousa Dourado,  “a igualdade é princípio basilar da Constituição Federal. Apreciações distorcidas do Direito é que criaram, ao longo da história, por ignorância ou por opressão, categorias diferentes de seres humanos.  Isso, todavia, não é mais tolerável agindo contra o ordenamento jurídico vigente. As pessoas podem fazer tudo aquilo que não é proibido e a manifestação de amor e carinho não é proibido. Proibido sim é pensar (ou melhor, agir de acordo com o pensamento de) que algumas pessoas podem, mas outras não. E se esse tipo de pensamento gera a noção de ofensa ao pudor, eis o germe da discriminação.”

 Ao comentar a decisão do Juiz, uma das autoras da ação,  a servidora pública E.A.S, disse que bateu às portas do Judiciário com o intuito de ver reparado um dano sofrido por ela e sua companheira e acrescentou: “Eu considero essa decisão do Juiz muito positiva e espero que sirva para que outras pessoas discriminadas busquem seus direitos. A Justiça do Piauí mostrou mais uma vez que está avançada nessas questões de direitos da população LGBT”.

A ação foi impetrada pela advogada Audrey Magalhães e acompanhada pelo Grupo Matizes. Para Maria José Ventura, Coordenadora do Matizes, no Piauí, esse é o primeiro caso de condenação de um estabelecimento comercial por prática homofóbica. “Para nós, o mais importante de uma decisão como essa é o efeito pedagógico, porque faz com que a sociedade reflita sobre o preconceito contra LGBT, além de inibir a discriminação em outras empresas”, afirma a militante.

 Entenda o caso

Em junho de 2011, V.A.A. e E.A.S. participavam de uma festa em comemoração ao Dia dos Namorados, no bar Planeta Diário.  Segundo o casal, enquanto elas dançavam, foram abordadas pelo segurança do estabelecimento alertando que o proprietário não aceitava ‘aquele tipo de comportamento’ e por isso deviam se retirar do local. 

O casal procurou o Grupo Matizes, que as orientou a denunciar o bar na Delegacia de Combate à Discriminação e no Disque Cidadania Homossexual.  

 Através do Projeto Nas Trilhas do Direito, que é executado pelo Matizes,  foi ajuizada também ação cível por danos morais. Na audiência inicial, o bar propôs uma indenização de R$ 2 mil reais.  As autoras queriam que o proprietário do pub oportunizasse a seus funcionários a participação em oficinas educativas realizadas pelo Matizes, o que não foi aceito.

Como não houve acordo, o processo foi encaminhado para sentença do Juiz, que agora condenou o Planeta Diário a pagar a indenização de R$ 4 mil reais.

INSS volta atrás e concede pensão para lésbica; Matizes acompanhou

Após demorada análise de recurso administrativo, o INSS deferiu hoje pedido de pensão para uma lésbica, que perdeu sua companheira em outubro de 2011.

A beneficiária da decisão é Francisca Maria Rodrigues da Silva, que viveu relacionamento homoafetivo por cerca de 10 anos com sua companheira, segurada do INSS. Após o falecimento desta, Francisca requereu a pensão por morte, mas o pedido foi negado porque o INSS entendeu não estar comprovada a união estável. Francisca contou com apoio jurídico do Matizes e recorreu da decisão.

Agora, o INSS deve implantar o benefício em favor de Francisca Rodrigues, que receberá os proventos retroativos a outubro de 2011.

Apesar da decisão favorável, Marinalva Santana, diretora do Grupo Matizes, informa que o Grupo pedirá ao INSS em Brasília que seja expedido instrução aos servidores da Autarquia, unificando os procedimentos a serem observados nos pedidos de pensão formulados por companheiros de contribuintes homossexuais. A entidade LGBT também solicitará cursos de atualização para os servidores do INSS no Piauí, a fim de que estes se inteirem sobre os direitos dos segurados LGBT.

“Infelizmente, muitos servidores do INSS ainda estão bastante desinformados sobre as normativas expedidas pelo próprio órgão onde trabalham. Para nós, é inaceitável o entendimento errôneo de 02 dos três membros da Junta recursal do INSS, no sentido de que para a concessão de pensão ao companheiro homoafetivo é necessária a comprovação de dependência econômica. Segundo Marinalva, esse entendimento está totalmente em desacordo com o art. 25 da Instrução Normativa nº 45, que prevê a necessidade de provar somente a vida em comum, ou seja, a existência da união estável.

180graus.com

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Homofobia  tem  cura: criminalização e  educação
Toni Reis
Presidente

Um apartheid para os gays

A presidente da Libéria, ganhadora do Nobel da Paz, defende a prisão de homossexuais, medida atualmente adotada pela maioria dos países africanos

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HOMOFOBIA LEGAL
Manifestantes a favor de leis contra os homossexuais em Uganda. A relação entre pessoas do mesmo sexo é crime em 70% dos países africanos (Foto: James Akena/Reuters )

A presidente reeleita da Libéria, Ellen Johnson Sirleaf, dividiu com outras duas mulheres o Prêmio Nobel da Paz de 2011 por sua luta pela emancipação feminina. O mundo inteiro aplaudiu. Única mulher a comandar um Estado africano até hoje, Sirleaf, de 73 anos, foi vista como uma governante africana diferente, sensível a grupos discriminados. Ou melhor, a nem todos os discriminados. Na semana passada, em entrevista ao jornal The Guardian, ao lado do ex-premiê britânico Tony Blair, Sirleaf defendeu a prisão de “praticantes de atos homossexuais”, como estabelece a legislação da Libéria. “Temos certos valores tradicionais em nossa sociedade que gostaríamos de preservar”, afirmou, diante de um inerte e surpreso Blair, que se limitou a falar de projetos de governança de sua ONG para o país.

A declaração soaria mais adequada na boca de algum ignóbil ditador africano, como Robert Mugabe, do Zimbábue. Há um mês, Mugabe afirmou que os gays são “piores que porcos e cachorros, porque eles sabem que existem machos e fêmeas”. Mas Sirleaf é uma líder respeitada, conhecida exatamente pela luta no campo dos direitos humanos. Sua posição revela que a perseguição aos homossexuais é hoje uma triste realidade africana. Nada menos que 38 dos 54 países do continente têm algum tipo de legislação que criminaliza a homossexualidade (leia o quadro abaixo). As sentenças variam de um a dez anos de prisão e podem chegar à pena de morte, como na Mauritânia, no Sudão e em regiões da Somália e da Nigéria. Na Libéria da vencedora do Nobel da Paz, a “sodomia voluntária” é considerada delito passível de até um ano de cadeia. Legisladores liberianos consideram a pena branda, e dois projetos propõem aumentá-la. Na capital, Monróvia, seis ataques deixaram oito gays feridos nos últimos seis meses. Mesmo em países sem leis antigays, o tratamento dispensado a eles é marcado por ódio e preconceito. Um exemplo é a África do Sul, onde é comum a ocorrência do “estupro corretivo”, violência sexual praticada com a intenção de “curar” a homossexualidade de uma vítima.

A homofobia está presente tanto na África árabe e muçulmana quanto na negra e cristã, além de ganhar terreno com o avanço evangélico no continente. Pastores ficaram célebres nos últimos meses por discursos contra a prática homossexual na Libéria, na Nigéria e em Uganda. Alguns chegam a exibir filmes pornográficos gays nos cultos para comprovar a “bestialidade” da prática. Além da influência religiosa, há uma crença de que a homossexualidade é um hábito trazido pelos colonizadores europeus – daí a lógica de Ellen Sirleaf de preservar “certos valores tradicionais”.

A antropóloga nigeriana Ifi Amadiume, autora de uma dezena de livros sobre a sexualidade no continente, considera esse discurso uma mistura de má-fé com desconhecimento histórico. “É uma forma de escapismo hipócrita: relações homossexuais sempre estiveram presentes em etnias e tribos africanas”, afirma. Antes da colonização, muitas sociedades praticavam atos homossexuais. No Lesoto, homens casavam-se com mulheres apenas para procriar, e a relação com outros homens era um passatempo. Algumas nigerianas podiam se casar com mulheres. No Zimbábue, acreditava-se que o sexo entre homens trazia poderes divinos. “A ironia é que muitas das leis que garantem a ilegalidade dos gays são heranças do período colonial”, diz o americano Andre Banks, diretor executivo da All Out, uma ONG que defende os direitos dos gays, bissexuais e transgêneros.

A comunidade internacional tem aumentado o tom das críticas à homofobia africana. Há dois meses, a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, disse que pode condicionar o auxílio financeiro a algumas nações do continente a reformas políticas que deem mais liberdade aos gays. O premiê britânico, David Cameron, ameaçou fazer o mesmo. Pelo episódio envolvendo Ellen Sirleaf, percebe-se que os líderes africanos não estão dispostos a ouvir conselhos de fora sobre o assunto. Que o diga John Nagenda, o principal conselheiro do ditador de Uganda, Yoweri Museveni. Ao ser questionado pela BBC sobre as declarações de Hillary e Cameron, ele disse: “Se pensam que podem nos dizer o que devemos fazer, podem ir para o inferno”. Se a nova batalha da diplomacia ocidental na África for pelos gays, não será nada fácil. 

FONTE: REVISTA ÉPOCA  ÁFRICA - 23/03/2012 16h39

Técnicos do Ministério da Saúde visitam o Grupo Matizes

Os técnicos do Ministério da Saúde Andrea Salomão e Lucas Seara estiveram em Teresina nesta terça-feira (20)  para monitorar o projeto "Nas Trilhas do Direito para a Conquista da Cidadania", que é executado pelo Grupo Matizes e financiado por aquele Ministério.

Na oportunidade, a militante do Maizes, Marinalva Santana, detalhou o funcionamento e os resultados  alcançados até agora com as ações realizadas nos seis meses de execução do Projeto.


Os técnicos do Ministério da Saúde elogiaram o trabalho do Matizes e ressaltaram que a entidade trabalha muito bem o uso do Direito na defesa de grupos socialmente inferiorizados. "A expertise do Matizes nessa área salta aos olhos e serve de exemplo para outras organizações da sociedade civil”, asseverou Lucas Seara, que integra o Departamento de DST/AIDS do Ministério da Saúde.

O projeto "Nas trilhas do Direito para a conquista da cidadania" presta assessoria jurídica  para  LGBT e pessoas com HIV/AIDS que são vítimas de discriminação. Dezenas de orientações jurídicas já foram prestadas ao público-alvo do projeto. Houve também o ajuizamento de  várias ações judiciais para pleitear direitos desses dois segmentos da população de Teresina.

Os interessados em receber orientação jurídica devem procurar o Matizes, por e-mail, facebook, telefone ou na sede da entidade.

Projeto do Matizes fornece assistência jurídica a homoafetivos

Os gays, lésbicas e travestis de Teresina estão cada vez mais conscientes de seus direitos e não hesitam em bater às portas do Judiciário para vê-los reconhecidos. As ações judiciais são as mais variadas possíveis: adoção, alimentos, danos morais, declaratória de união estável.

Através do projeto "Nas Trilhas do Direito para a Conquista da Cidadania", o Matizes dá assistência jurídica a dezenas de LGBT. "Nós estamos sendo procurados por pessoas homoafetivas que tiveram seus direitos lesados há vários anos e somente agora resolveram ir atrás do reconhecimento desse direito", explica Marinalva Santana, diretora do Matizes.

O Grupo LGBT relata que atualmente dá suporte jurídico para uma lésbica, cuja companheira faleceu há mais de dez anos. A lésbica ficou com a guarda da filha menor de sua companheira e educou a criança até a idade adulta.  Entretanto, só agora soube que tem direito a receber a pensão de sua companheira falecida. Agora será travada uma batalha na Justiça para garantir o direito de pensão.

Apesar de a via judicial ser a mais comum para o reconhecimento de direitos de LGBT, pedidos administrativos também são recorrentes. No INSS, por exemplo, tramitam pedidos de pensão por morte, requeridos por gays e lésbicas que perderam seus companheiros. Inicialmente o INSS negou os pedidos, mas a assessoria jurídica do Matizes entrou com recurso administrativo, que serão apreciados até o final deste mês.

Da redação

redacao@cidadeverde.com

O INSS terá que pagar uma renda mensal de R$ 1.834,19

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o beneficio de "pensão por morte" a um homem que mantinha união homoafetiva com o falecido até a data do óbito. A determinação foi dada pelo juiz federal Fernando Henrique Correa Custódio, da 4ª Vara, Gabinete do Juizado Especial Federal em São Paulo/SP.

O INSS terá 45 dias para implantar o benefício, pagar uma renda mensal de R$ 1.834,19, além do montante das prestações vencidas no valor de R$ 48.964,91, de acordo com a Justiça Federal.

Para Fernando Custódio, "mesmo que não esteja de forma explícita no texto constitucional, das bordas de seus princípios e objetivos deve se extrair a conclusão de que a união homoafetiva deve ser amparada e protegida pelo Estado". Ainda, considerando que o requerente apresentou documentos suficientes comprovando que na data do óbito do companheiro estava configurada a união estável, o juiz entendeu que é devido o benefício desde a data do requerimento administrativo.

Fonte: Estadão